Nesta semana, a Câmara deverá retomar a análise de propostas polêmicas, como o marco civil da internet e o piso salarial dos agentes comunitários de saúde.
Na semana passada, a falta de acordo levou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e os líderes partidários, a cancelarem todas as votações em Plenário.
O marco civil da internet tem urgência constitucional vencida e tranca a pauta de votações, impedindo a votação de outros projetos de lei.
O principal ponto de desacordo entre os parlamentares é a chamada neutralidade de rede, que impede que provedores deem tratamento diferenciado a conteúdos e serviços. Ficaria proibido, por exemplo, vender pacotes com produtos específicos, como acesso apenas a e-mail, ou apenas a redes sociais, ou seja, os pacotes têm de oferecer tudo, sendo diferenciados apenas na velocidade de conexão.
Já o projeto do piso salarial dos agentes de saúde sofre resistências por parte do governo, que não quer aumentar os repasses aos municípios, responsáveis pelo pagamento dos agentes. A possibilidade de aumentar os gastos do governo levou a presidente Dilma Rousseff a convocar reunião com a base aliada na semana passada, para pedir cautela aos líderes em votações que possam comprometer o equilíbrio fiscal do país.
O líder do PROS, Givaldo Carimbão, participou do encontro com Dilma. Segundo ele, nesta terça-feira os deputados deverão bater o martelo quanto à análise do piso dos agentes de saúde, e quanto a outras propostas que aumentam gastos.
“Ficou pra próxima terça-feira haver um entendimento maior sobre os agentes de saúde e a questão dos projetos que trazem despesas para o País. É muito fácil aprovar projetos com despesas, mas tem que, obviamente, ter receitas. O Brasil tem que fazer um pacto pela estabilidade econômica”.
Antes de votar o piso dos agentes comunitários de saúde, é preciso que os deputados liberem a pauta do Plenário, hoje trancada não apenas pelo marco civil da internet, como pela proposta que destina ao Minha Casa, Minha Vida os recursos obtidos com a multa adicional de 10% sobre o fundo de garantia, paga pelos empregadores que demitem sem justa causa.
Em discurso no plenário, na semana passada, o presidente Henrique Eduardo Alves afirmou que as propostas serão analisadas nesta semana, com ou sem acordo.
“Vamos votar na terça-feira, acertado com todos os líderes, todos, sem exceção, o marco civil, depois o projeto do FGTS. Vamos ter à noite sessão do Congresso Nacional e vamos votar o piso salarial dos agentes de saúde”.
Site: D24 AM
Data: 17/11/2013
Hora: 10h30
Seção: Política
Autor: ——
Link: http://www.d24am.com/noticias/politica/votacao-do-marco-civil-da-internet-movimenta-a-semana-na-camara/100226