A votação do Marco Civil da Internet no plenário da Câmara foi adiada para a próxima semana. A pauta de votações continua trancada e nada será votado até lá, decidiram os líderes após reunião na tarde desta terça-feira. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou pela manhã que a conversa com os líderes da base tinha sido “muito positiva” e que se caminhava para um acordo. Porém, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que é contra a neutralidade da rede – dispositivo defendido pelo governo -, afirmou após reunião com Cardozo que não havia acordo.
Apesar da tentativa de chegar a um consenso, o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), afirmou após a reunião do colégio de líderes na tarde de hoje que as votações só ocorrerão na semana que vem. Segundo Sampaio, venceu o entendimento de que nada será votado enquanto não se analise o projeto que trata do piso para agentes comunitários.
Mais cedo, Cardozo ainda se mostrava otimista, mas já avaliava que a votação ficaria para a semana que vem, para dar tempo de acertar pontos de desacordo no texto.
– Estamos discutindo alguns aspectos, pode haver acordo e por isso o encaminhamento que vamos tirar é que nos dê alguns dias para que possamos ter o fechamento deste texto – disse Cardozo.
Cardozo acredita que será possível superar as divergências em relação a questão da neutralidade de rede com uma mudança redacional. Essa é a principal polêmica do projeto.
Com a neutralidade de rede, provedores não poderão oferecer planos de acesso que permitam aos usuários utilizar só e-mail, redes sociais ou vídeos. A transmissão de informação deve tratar todos os dados da mesma forma, sem distinção de conteúdo, origem e destino ou serviço.
– A questão da neutralidade envolve que não existe diferenciação de conteúdos, e isto será mantido. Já existe um entendimento quanto a isso. Existem questões técnicas que começam a ser trabalhadas para que evidentemente busquemos uma pactuação ampla – afirmou.
Ele disse que as questões são técnicas, porém não explicitou quais são. O ministro insistiu que acredita ser possível chegar a um “denominador comum” com os partidos da base aliada, mas ressalvou:
– Não posso garantir que vamos chegar, mas há um processo bom de diálogo, bom de construção, e que naturalmente esses princípios estão mantidos. No fundo, quando você senta para o diálogo é possível construir uma situação de consenso sem que as pessoas abram mão daquilo que acham correto.
Depois de sair da reunião com o ministro, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), ao ser perguntado se foi fechado um consenso, disse que não havia mudança na proposta do governo e “o que há é conversa”.
– O único acordo que temos é adiar a votação para a próxima semana, tentando buscar o consenso. Se ele aparecer, melhor. Tudo que puder ser feito por consenso é sempre mais positivo, se não puder semana que vamos para o voto, cada um com suas posições – disse o deputado.
O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), disse pela manhã que ainda era preciso debater mais o texto, apesar de ele estar trancando a pauta da Câmara.
– Vamos ter reunião de líderes, os ministros Cardozo e Ideli (ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti) precisariam de mais uma semana para fechar o acordo do marco Civil, vamos ver se os líderes compreenderão esse espaço a mais.
Ao sair do Ministério da Fazenda, onde teve reunião hoje no começo da tarde, antes do final da reunião de líderes, Cardozo, reforçou que o texto do Marco Civil da Internet ainda está sofrendo ajustes para ser votado na Câmara dos Deputados.
– Estou muito confiante. Eu acho que foi uma reunião muito positiva com os líderes hoje, com a liderança do PMDB. O deputado (relator, Alessandro) Molon fará reunião com as bancadas partidárias hoje à tarde. Eu também com as bancadas da base amanhã. Eu estou bastante otimista – disse o ministro. – O mais provável é que se vote (o projeto) na semana que vem, faltam ajustes técnicos que podem atender aquilo que o governo acha como correto e conciliar algumas questões que hoje estão em disputa – disse.
Quanto a obrigatoriedade de armazenamento e guarda de dados, e a possibilidade do governo editar um decreto obrigando as empresas a construírem datacenters no país o ministro disse que o governo defende este ponto que foi incluído no último substitutivo de Molon.
Relator se reúne com parlamentares e defende separação de temas na votação
Alessandro Molon disse que está se reunindo com vários líderes de partidos na Câmara para tirar dúvidas e recolher sugestões. Ele se mostrou otimista e afirmou que não está encontrando resistências à neutralidade de rede e ficou de analisar todas as propostas e dar respostas a todas elas sobre o que pode ser aproveitado ou aperfeiçoado. Molon disse mais uma vez que não pode haver concessões ou brechas no texto da neutralidade de rede. Ele está conversando com partidos da base aliada e mesmo com outros, como o PSDB com quem se reuniu no início da tarde. Ele explicou que é importante separar temas como o da neutralidade de outros pontos como a instalação de datacenters no país, que o PSDB é totalmente contrário.
– Precisamos separar estas posições – disse.
E avalia:
– Estou bastante animado porque estou percebendo que os partidos majoritariamente defendem a neutralidade.Estamos caminhando para o entendimento com partidos da base e da oposição.
De manhã, Alessandro Molon esteve conversando com líderes do PV, PPS, do Solidariedade e do DEM.
Site: O Globo
Data: 12/11/2013
Hora: 12h07
Seção: Tecnologia
Autor: Mônica Tavares e Danilo Fariello
Link: http://oglobo.globo.com/tecnologia/votacao-do-marco-civil-da-internet-fica-para-para-semana-que-vem-10754721