Câmara Municipal votou a favor do Projeto de Lei 491/2009, que garante o pagamento de 2% no valor da alíquota do imposto e beneficia os empresários do município.
Os vereadores do Rio de Janeiro aprovam, em primeira discussão, a redução do valor da alíquota do ISS para boa parte das atividades desenvolvidas pelas empresas de informática no município. A Câmara Municipal votou a favor do Projeto de Lei 491/2009 hoje, dia 08 de junho, após quase três anos de esforços para que os empresários obtivessem o incentivo fiscal. O SEPRORJ participou e acompanhou todo o processo de elaboração do projeto ativamente, mobilizou, junto com seus associados, os legisladores e as autoridades do Executivo, por meio da Campanha pela Redução de ISS, e garantiu a conquista de mais este benefício para o setor de informática.
O presidente do SEPRORJ, Benito Paret, afirma que a redução do ISS sempre foi prioridade para o Sindicato.
– Desde 2005, quando realizamos um debate com o secretário municipal de fazenda sobre a necessidade de reduzir os tributos pagos pelas nossas empresas, mantivemos o tema como prioridade máxima, devido à importância para o fortalecimento do setor de TI. A conquista obtida é resultado da mobilização de todos, confirmando nosso slogan que para se ter vez, tem de ter voz.
O PL 491/2009 seguirá para a segunda discussão e, com a aprovação, os empresários passarão a pagar 2% do imposto nas seguintes atividades de TI: análise e desenvolvimento de sistemas; programação; elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos; licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação; planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas; serviço de intermediação do licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador.