Definir com precisão o objeto do contrato, trabalhar com anexos, incluir fluxos de dados, workflows, diagramas de processos; estabelecer limites de indenizações e os critérios da propriedade intelectual. Segundo o advogado Gilberto Almeida, consultor do TI Rio e das Nações Unidas sobre leis para a Internet, esses são antídotos contra mal entendidos que podem prejudicar as relações comerciais e que, ao mesmo tempo, garantem a transparência.
A explicação ocorreu durante o seminário “‘30 x30’ contratos com clientes”, conduzido por Gilberto Martins na tarde desta quinta-feira, dia 10, em transmissão online pelo TI Rio.
O presidente da entidade, Benito Paret, destacou que o objetivo dos seminários é levantar as questões e despertar as empresas para a urgência das medidas a serem adotadas frente à entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Em outubro e novembro realizaremos oficinas que terão um caráter prático, com a elaboração de manuais específicos para cada negócio participante. Esse material será um roteiro de operação e servirá como um preventivo a possíveis questionamentos legais que surjam”.
Gilberto Almeida ressaltou a importância de as relações serem estabelecidas por meio de contratos, que podem ser considerados os últimos recursos de segurança. Os contratos, afirma, são legitimadores, independentemente de outros entendimentos como o dos consentimentos.
Para quem deseja se inspirar, um bom modelo, recomendou, é o estabelecido na Europa, pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (GPDR), que informa as cláusulas que devem ser incluídas nos contratos. Almeida indica que ele seja utilizado como ponto de partida. “Eles montaram uma espécie de receita de bolo”, assegura. No site https://gdpr.eu/checklist/ está o check list completo do GPDR. No espaço estão também modelos de contratos que podem apoiar na customização de novos.
Apesar dos prazos da lei já estarem correndo, Gilberto Almeida diz que ainda há um alto nível de incerteza. Dessa forma, quem se preparar melhor, tem mais competividade. Ele diz que é um processo gradativo e que é preciso buscar respaldo nas melhores práticas.
Alguns segmentos já refletem o novo momento, como o de seguros, onde aumentou o número de operações, assim como os valores envolvidos. Nesse caso, sugere que sejam negociadas parcerias, como o rateio das despesas entre as partes contratantes. Outra forma de reduzir custos, diz, pode ser na contratação de DPO externo, a exemplo do que foi criado pelo TI Rio.
Próximos eventos – No dia 28 de setembro será realizado o seminário “As responsabilidades dos colaboradores e a proteção de direitos” e no dia 05 de outubro o “Responsabilidades entre parceiros em casos como representações ou desenvolvimentos conjuntos”, ambos no mesmo formato “30 x 30”. Clique aqui para saber mais e se inscrever.
Oficinas – Em uma segunda etapa, nos meses de outubro e novembro, haverá oficinas formadas por grupos de 20 pessoas, reunidas em áreas de atividades comuns. Por meio roteiro prévio serão elaborados manuais de procedimentos internos para cada empresa. As áreas contempladas serão: Consultoria e desenvolvimento de software por encomenda; Comercialização de licenças de uso de software, com suporte de implantação e customização; Implantação e manutenção de suporte de redes e Marketing digital (inclui desenvolvimento e manutenção de sites). Serão realizadas três sessões de trabalho com até duas horas de duração cada.