Por Cristiane Garcia
O TI Rio (Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro) enviou na tarde de ontem, 27, um ofício a Secretaria Municipal de Fazenda solicitando informações sobre a arrecadação do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), relativos especificamente as atividades econômicas do setor de Informática/Tecnologia da Informação nos últimos três anos.
O pedido foi baseado em dispositivos da própria Constituição Federal, bem como na Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e no Decreto Municipal nº 35.606/2012 (que regula, em âmbito municipal, a Lei de Acesso à Informação).
O objetivo desta solicitação é estabelecer um parâmetro de comparação na movimentação econômica da TI no Rio de Janeiro com outras capitais que criaram políticas de fomento ao setor. A avaliação do Sindicato é que a não aprovação do Projeto de Lei 491/2009, que prevê 2% de ISS para o setor e que tramita na Câmara há 5 anos, é um grande prejuízo para uma atividade tida como estratégica para a cidade.
O TI Rio acredita que de posse dos números oficiais terá condições para demonstrar o prejuízo que a falta de fomento provoca ao município. E com isso, sensibilizar o prefeito, Eduardo Paes, a priorizar este Projeto de Lei e a votação do mesmo na Câmara.
Esta não é a primeira vez que o Sindicato tenta obter esta informação, no passado a entidade solicitou os dados por meio da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara de Vereadores, porém nunca foi atendido.
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