Entidades representativas de tecnologia da informação se reunirão na próxima semana para definirem estratégias em apoio à aprovação do projeto de lei Projeto de Lei n° 1016, de 2023, que prorroga a desoneração da contribuição previdenciária de suas folhas de pagamentos até 31 de dezembro de 2027. O projeto está em tramitação e, de acordo com decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, será analisado pelas Comissões Permanentes de Desenvolvimento Econômico (CDE); Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), com apreciação conclusiva.
A desoneração da folha foi estabelecida pela Lei n° 12.546, de 14 de dezembro de 2011 com validade de 10 anos. Em 2021 o Congresso aprovou a prorrogação por dois anos, até este ano de 2023. Agora o objetivo é estender por mais 4 (quatro) anos até 2027. O senador Efraim Filho relator do Projeto de Lei afirma que o fim do benefício, previsto para ocorrer em dezembro deste ano, pode levar ao fechamento de até 600 mil postos de trabalho.
O presidente do TI Rio, Benito Paret, enfatiza a necessidade de os empresários do setor se mobilizarem para assegurar a aprovação dos projetos de lei. Defende a estratégia de atuação direta sobre os parlamentares em cada uma das comissões (Desenvolvimento Econômico (CDE), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)): “É importante estarmos juntos. Temos que fazer contato com os parlamentares e levar a eles nossos subsídios, informações, para entenderem o peso dessa decisão. Somos um setor com geração intensa e crescente de empregos formais, com carteira assinada em respeito à legislação trabalhista. A desoneração se mostrou fundamental. Não podemos retroceder agora.”