O TI Rio realizou em seu auditório nesta terça-feira, 12, um encontro com empresários para apresentação do projeto que pretende viabilizar a contratação de pessoas com deficiência (PCD) e cumprir com o que determinada a Lei nº 8.213/91 – art. 93, conhecida com Lei de Cotas. Participaram da reunião o presidente do sindicato, Benito Paret, o vice, John Forman e a advogada e consultora, Cândida Machado, que retrataram o projeto como um Termo de Acordo Tripartite de qualificação de mão de obra e cumprimento da lei.
Cândida deu início ao encontro apontando os principais itens da proposta apresentada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e enfatizou que o teletrabalho é o principal meio para a inclusão dos PCDs no mercado profissional, de modo que a atividade não exclua o grupo do convívio social da empresa e não seja um trabalho praticado somente pela categoria. A advogada esclareceu que o projeto deve ser embasado em um termo de compromisso sólido a fim de atender as necessidades da empresa. “Tentamos construir um documento sólido, mexemos onde sabemos, para que o Ministério Público não possa cancelar”, afirmou.
Ao logo do encontro, Benito Paret afirmou que em conversa com o MTE foi colocado que há uma deficiência entre a oferta e a demanda de pessoal qualificado e as empresas do setor acabam por ser prejudicadas.
A Fundação Apoio Escola Técnica Rio de Janeiro (Faetec) demonstrou interesse em apoiar o projeto de capacitação de pessoas com deficiência desenvolvido pelo Sindicato. A estimativa é que o curso tenha carga horária de 220 horas e seja divido em três módulos (conhecimentos gerais aplicados, conhecimento técnico e parte prática), contudo ainda não foi definido se a qualificação será na modalidade presencial ou de ensino a distância (EAD).
O vice-presidente do TI Rio, John Forman, esclareceu a posição do sindicato no que se refere ao Projeto de Lei 7.699/2006 que prevê, entre outros pontos, a redução do número mínimo de trabalhadores na empresa para que haja a obrigatoriedade do cumprimento das Cotas destinada a pessoas com deficiência. “O TI Rio está ratificando uma proposta de emenda, a ser apresentada pela Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo) aos senadores, solicitando que seja mantido, conforme prevê a Lei nº 8.213/91 – art. 93, o número de 100 ou mais empregados na empresa para que haja a obrigatoriedade do cumprimento das Cotas,” afirmou Forman.
Na ocasião, o presidente do Sindicato, Benito Paret, reforçou que o TI Rio procura solucionar os problemas das empresas, mas para isso precisará que as mesmas atuem como patrocinadoras no projeto de capacitação. Paret destacou ainda que o Sindicato irá elaborar um novo questionário com perguntas mais específicas sobre o interesse e nível de colaboração das empresas. A iniciativa também produzirá resultados que serão expostos ao MTE, demonstrando que o setor tem o compromisso de progredir no que diz respeito ao cumprimento da Lei de Cotas.