Lei da Terceirização e Reforma Trabalhista foram tema de palestra nesta segunda-feira (09/05) na sede do TI Rio (Sindicato das Empresas de Informática), localizada no Centro do Rio de Janeiro. Os temas foram abordados pela advogada do TI Rio, Luiza Paula Gomes.
A abertura ficou por conta do diretor do TI Rio Luiz Carlos de Sá Carvalho, que falou sobre as profundas mudanças do país no ponto de vista econômico e trabalhista e fez um alerta sobre a importância das empresas terem o domínio do que está acontecendo.
A palestra foi gratuita e esclareceu o que a Lei da Terceirização (Lei 13.429/2017), tema tão delicado para o setor de TI, trouxe de novidade, o que é permitido e o que não é permitido fazer, quando se pode de fato terceirizar, quais as exigências e os riscos para o empregador.
A Lei da Terceirização criou a figura da empresa prestadora de serviços que é diferente da empresa de trabalho temporário que já estava prevista na lei. A advogada do TI Rio também chamou a atenção dos participantes que mesmo com a aprovação da lei a “pejotização” continua sendo uma prática ilícita.
O encontro também procurou esclarecer e aprofundar a discussão sobre a Reforma Trabalhista (PL 6787/2016), que está em tramitação no Senado Federal. A Dra. Luiza explicou para quais negociações a convenção coletiva e o acordo coletivo vão prevalecer sobre o legislado. A advogada do TI Rio também esclareceu uma das principais mudanças na legislação feita pelo Projeto de Lei da Reforma Trabalhista que é a regulamentação do trabalho intermitente e do trabalho autônomo.
A Dra. Luiza alertou ainda que no Projeto de Lei da Reforma Trabalhista existe uma regra onde o empregado que for demitido não poderá prestar serviços para esta mesma empresa na qualidade de empregado de empresa prestadora de serviços antes do decurso de prazo de 18 meses, contados a partir da demissão do empregado.
Participaram da palestra empresários, recursos humanos e administrativo das empresas filiadas ao TI Rio.
Cristine Garcia
Jornalista