Em prosseguimento ao comunicado anterior, em que suspendemos as negociações com o Sindpd, por falta de uma margem mínima de entendimento, por sua insistência ao recebimento do valor de R$ 120,00 mensais para cada empregado que se estiver em Home Office, e que iríamos aguardar algum fato novo.
E informamos que um fato novo surgiu, o Sindierj – Sindicato dos Trabalhadores em Empresas, Cursos de Informática, etc., conseguiu obter o registro na Secretarial Nacional do Trabalho, órgão hoje vinculado ao Ministério da Economia, publicado no Diário Oficial da União, no dia 15 desse mês de outubro, edição nº 198, Páginas 78 e 79, em que ampliou substancialmente sua base de representação, a qual transcrevemos ao final.
Ao tomarmos conhecimento desta alteração estatutária, procuramos mais uma vez o Sindpd, lhes propondo celebrarmos o Termo Aditivo, conforme foi aprovado por nossa assembleia, mas infelizmente mais uma vez, os dirigentes daquele sindicato se posicionaram de forma irredutível.
Nesse interim fomos procurados pelos dirigentes do Sindierj para a renovação do Termo Aditivo a sua CCT, mas já com sua nova e ampliada representação. Avaliamos as circunstancias, pois historicamente o TI Rio, firma com o Sindierj, CCT e Termo Aditivo à CCT, idêntica ao que celebrada com o Sindpd, isto porque a data base com o Sindpd é 1º de setembro e a do Sindierj é 1º de outubro, portanto estendemos ao Sindierj o que foi aprovado por nossa assembleia.
Com base nisso e em face as necessidades das empresas, dificultadas pela postura intransigente do Sindpd, abrimos negociações com o Sindierj e logramos êxito nos entendimentos, firmando renovação do Termo Aditivo com o Sindierj, nos exatos termos aprovados em nossa última assembleia.
Em resumo estabelecemos uma boa regulamentação à modalidade do Teletrabalho/Home Office, de forma a suprir a lacuna provocada pela caducidade da MP 927/20, e que irá substituir o artigo 29 da nossa Convenção Coletiva de Trabalho e dessa forma a questão do Home Office deixa de ser algo transitório para nosso setor e passamos a ter uma regulamentação perene quanta a essa modalidade de trabalho, cada vez mais utilizada por nossas empresas.
Essa regulamentação é importante, pois dará segurança as empresas, de forma a se resguardar contra futuras demandas trabalhistas, sobre a questão do Home Office.
Quanto ao Reajuste Salarial, negociamos e acordamos com o índice do INPC (2,94%) para todas as cláusulas econômicas da CCT vigente, a serem aplicadas a partir de 1º de fevereiro de 2021, ou seja, um lapso de 4 meses em relação à data base e apenas o Ticket Refeição terá aplicação do índice do INPC, a partir de 1º de novembro. Todos sem retroatividade e em total conformidade ao que foi aprovado por nossa última Assembleia, ocorrida no dia 14 deste mês.
Por fim, deixamos mais uma vez expresso, que continuamos abertos ao Sindpd, e os aguardando para a celebração do Termo Aditivo de sua CCT, nos mesmos moldes ora ajustados com o Sindierj.
Sendo o que nos cabia, apresentaremos abaixo os 71 setores abrangidos pelo Termo aditivo à CCT ora firmado com o Sindierj.
Rio de Janeiro, 21/10/2020
À Diretoria
SindiERJ- Sindicato dos Trabalhadores em Empresas, Cursos de Informática ,.. inscrito no CNPJ sob o nª 09.316.792/0001-82, Código Sindical nº 921.000.827.98924-2, teve o Registro de Alteração Estatutária Publicada no Diário Oficial da União, no dia 15 de outubro de 2020, edição nº 198, Páginas 78 e 79, com base na Nota Técnica SEI nº 44054/2020/ME, Processo de Alteração no Ministério do Trabalho nº 46215.005588/2016-49, nos termos do artigo 21 inciso I, da Portaria 17.593/2020 e processo original de Registro no Ministério do Trabalho, de 2008 sob o nº 46215.020657/2008-34, representando a Categoria Profissional dos trabalhadores, das áreas técnicas, administrativas e operacionais, sejam, diretamente contratados CLT, temporários ou através de terceirização, bem como, aqueles que desenvolvem suas atividades profissionais sob qualquer vínculo jurídico nas empresas de Cursos de Informática, Manutenção e Reparação de Máquinas de Escritório e Equipamentos de Informática, de Jogos de Entretenimento na Internet, Hospedagem de Site, Lan House e Cyber Café, nas empresas do segmento das seguintes categorias econômicas: reparação, reforma, remanufatura, consertos, reparos, montagem e manutenção de máquinas de escritório e computadores, equipamentos periféricos de informática, equipamentos de tecnologia da informação, smartphone, tabletes, instalação de sistemas, reparação, reforma e manutenção e ou assistência de caixas bancários eletrônicos e equipamentos emissores de cupons máquinas móveis de leitura de cartões débito e ou crédito, e de suporte técnico, consultoria em tecnologia da informação, assessoria em software, programas de informática, serviços de apoio na configuração de equipamentos, instalação e uso de aplicativos informáticos, apoio a clientes help desk, assistência, manutenção, configuração de equipamentos. Instalação e uso de Aplicativos Informáticos, Serviços de Apoio a Clientes, Configuração de Equipamentos de Informática, Serviços de Instalação de Programas de Informática, Serviços de Instalação de Software, Serviços de Manutenção de Programas de Informática, Serviços de Manutenção de Sistemas Informáticos, Manutenção em Tecnologia da Informação, Recuperação de Panes Informáticas, Serviços de Recuperação de Arquivos, Serviços de Recuperação de Panes bugs, erros intermitentes em Programas de Informática, Serviços de Segurança em Informática, Antivírus, Criptografia, Autenticação, Detecção de Hackers, Serviços de Segurança em Tecnologia da Informação, Suporte Técnico em Tecnologia da Informação, Serviços de Suporte e Manutenção de Hardware, Inclusive Upgrade, instalação e uso de aplicativos informáticos, configuração de equipamentos de informática, instalação de programas de informática, instalação e atualização de software, manutenção de programas e sistemas de informática, suporte técnico em informática e tecnologia da informação, sejam presenciais, sejam remotos, e outros serviços em tecnologia da informação, recarga e remanufatura de cartuchos de impressoras e equipamentos de impressão, jogos de entretenimento na rede mundial de computadores, empresas de criação e desenvolvimento de jogos on-line e multiplataforma, incluindo todos os tipos de consoles, sendo portáteis ou não, hospedagem e transmissão digital e ou virtual de conteúdo multimídia via streaming e ou Podcast, Broadcast, Unicast, Multicast, exploração de jogos no computador, celular, smartphone, tablet, vídeo games, lan house e cyber café. Aluguel de Hora em Computador, serviços de sistemas e suporte de informática, treinamento em informática, cursos e treinamentos de manutenção e informática, cursos de informática franqueados, cursos de informática com venda de material didático inerente aos cursos de informática, ensino e educação via internet. Aulas de Informática, curso. Ensino de Robótica, ensino de Tecnologias da Informação e Acesso à Internet, empresas de sistemas de segurança digital, de sistemas de computadores e periféricos, desenvolvimento, manutenção e suporte de segurança digital e digital patrimonial, Serviços de Hospedagem de Páginas, desenvolvimento e manutenção de BLOGS e Sites, Web Hosting, Serviços de Compartilhamento de Computadores, Serviços de Hospedagem na Internet, Web Hosting, instalação, manutenção, suporte, configuração de servidores físicos e ou virtuais. Liquidação de Transações com Cartões de Crédito e Débito, Desenvolvimento de Projetos para Instalações de Rede, Atualização de Software, Programas de Informática sob Encomenda, Assessoria em Software, Programas de Informática, Serviços de Soluções Eletrônicas Comerciais na Transmissão, compilação e Liquidação Financeira com Cartões de Crédito e Débito, Gateway de Pagamentos, Cobranças e transações eletrônicas tanto de moeda corrente quanto moeda virtual tipo bitcoins, Guarda de Documentos na Forma Eletrônica, uso Compartilhado de Instalações Informáticas de tecnologia da informação, instalação, manutenção e reparação de antenas e sistemas de tecnologia da informação e computadores, criação, desenvolvimento e serviços de manutenção e atualização de aplicativos para dispositivos móveis, dentre eles, drones, smartphones, tabletes, simulação de ambientes, criação, desenvolvimento e manutenção de programas e ou aplicativos de automação automotiva, de robótica e navegação via GPS, criação, desenvolvimento e manutenção de programas e sistemas de navegação na rede mundial de computadores, criação, desenvolvimento, manutenção e consultoria de programas de navegação intranet, criação, desenvolvimento, manutenção de software e hardware de controle à distância ou por conexão física de robótica, com exceção dos trabalhadores nas empresas de processamento de dados, provedores de acesso, portais de busca de internet, páginas de sites de busca.