O TI Rio comemora duas vitórias nesta quarta-feira, dia 4. Uma foi a derrubada pelo Congresso do veto presidencial à prorrogação, até o final de 2021, da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, que empregam mais de 6 milhões de pessoas.
A outra foi a formação no Supremo Tribunal Federal (STF) de maioria favorável à incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) sobre licenciamento de software, a partir do entendimento de que se trata de serviço. No julgamento conjunto de duas ações sobre o tema, seis ministros manifestaram-se contra a incidência do Imposto sobre Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre softwares.
O presidente do TI Rio, Benito Paret, destacou a contribuição da entidade e da Fenainfo (a federação à qual está filiado) nos dois casos. “Vimos há muito tempo tratando dos dois temas, que são de extrema importância para a saúde financeira de nossas empresas. Apoiamos dezenas de reuniões com parlamentares, no caso do Congresso, e várias com especialistas e os técnicos do STF. Finalmente, em meio ao quadro instável que estamos vivendo, são duas boas notícias. Mas foram trabalhosas.”, afirmou Paret.
Congresso – Os deputados já haviam derrubado o veto e os senadores seguiram na mesma linha, em sessão ocorrida horas depois. A prorrogação da desoneração foi aprovada em junho pelo Senado e encaminhada para a sanção presidencial. A iniciativa foi incluída na Medida Provisória (MP) 936/20, que autorizou a redução da jornada de trabalho e dos salários em razão da pandemia do novo coronavírus. Em julho, ao sancionar a lei, o presidente Jair Bolsonaro vetou a prorrogação.
Votaram neste sentido contra a incidência do ICMS os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Foram contrários os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, mas com a maioria a favor do entendimento já formada.
*com informações da Agência Brasil e da Reuters