RIO – O projeto de lei que libera a terceirização para qualquer atividade que deve chegar ao plenário da Câmara dos Deputados hoje traz um consenso difícil na área trabalhista. Tanto os que defendem mais regulação quanto os que defendem menos veem o projeto como um avanço, após mais de dez anos de tramitação. A lista inclui empresários e especialistas. O pedido de última hora do governo de incluir obrigação de as empresas recolherem encargos dos prestadores de serviço não motivou reações. Esse custo já estava no preço. Mas impedir que haja relação de trabalho, ou seja, de subordinação entre o terceirizado e a empresa que contratou o serviço, não encontrou tanto apoio.
— É difícil caracterizar relação de emprego e subordinação. Se a regra for aceita, vai ser um retrocesso. Vai depender do fiscal do trabalho estabelecer se há relação de emprego. Uma perda no projeto inicial. Traz insegurança jurídica — afirma o economista da Opus Gestão de Recursos e professor da PUC, José Márcio Camargo.
O professor de Direito do Trabalho da USP, Estêvão Mallet, não concorda. Se há um empregado terceirizado subordinado ao chefe da empresa que contrata, não é terceirização:
— Subordinação direta do empregado não é inerente a uma verdadeira terceirização. Ao se tornar empregado, descaracteriza a terceirização.
Entre os empresários, esse ponto inserido pelo governo também não encontrou consenso. Para Paulo Skaf, presidente da Fiesp, a proibição não desvirtua o projeto. O principal, que é abandonar a definição de atividade-fim, foi preservado:
— Esse novo projeto acaba com esse assunto de atividade-fim. De forma natural, as empresas realmente vão terceirizar a especialização. Aquilo que é a base, o arroz com feijão do negócio, vai ser feito por equipe própria. Por essa razão é que, na realidade, haverá um controle natural da terceirização — aposta Skaf.
Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, presidente da Firjan, defende o máximo de liberdade para que cada empresa determine sua estratégia. Em sua opinião, o limite máximo de regulação era o do substitutivo apresentado pelo relator Arthur Maia (Solidariedade-BA), que acabou sendo modificado após as negociações com o governo.
— Todos esses penduricalhos estão na contramão da competitividade. Se a empresa decide terceirizar é porque é bom para ela e, portanto, bom para seus trabalhadores. O ideal é deixar a empresa livre.
O projeto impõe que as prestadoras de serviço estejam classificadas em alguma atividade econômica, para evitar que uma mesma empresa ofereça de limpeza a assessoria jurídica, numa classificação genérica de prestação de serviço. Dessa maneira, os trabalhadores de determinada categoria ficavam fora do alcance de seus respectivos acordos coletivos.
— O projeto resolveu um debate que acabava na Justiça — afirma Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese.
O cientista político da Universidade Federal de São Carlos Eduardo Noronha, por sua vez, viu um amadurecimento importante na negociação no Congresso com esse projeto. Ele acompanhou a tramitação do texto desde 2004, quando foi apresentado pelo deputado Sandro Mabel (PMDB-GO):— O projeto inicial era uma afronta aos direitos do trabalho. Houve um amadurecimento importante de empresários e sindicalistas. Estou achando que pode ser um belo passo, numa história que já tem uma década, com demanda permanente dos empresários e uma resistência óbvia dos sindicalistas. A terceirização é uma tendência mundial.
Para Skaf, as mudanças propostas pelo governo e aceitas pelo relator Arthur Maia não devem ter impacto negativo. O presidente da Fiesp defende que o “ótimo é inimigo do bom” e considera positivo encerrar uma discussão que se arrasta há mais de dez anos anos. O receio do setor produtivo é que as mudanças sejam acompanhadas de aumento de impostos:
— Desde que sejam respeitados os mesmos impostos, a mesma carga tributária. Não vejo problema — diz Skaf.
Site: O Globo
Data: 08/04/2015
Hora: 6h
Seção: Economia
Autor: Cássia Almeida e Marcello Corrêa
Link: http://oglobo.globo.com/economia/terceirizacao-especialistas-empresarios-consideram-projeto-um-avanco-15809447