Lei do Estagiário

De acordo com a Lei do Estagiário, as empresas que contratam estágio tem a obrigação de: "contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso".

Para ter um estagiário a empresa precisa ter um funcionário para ser o supervisor do estágio.

De acordo com a Lei, o estagiário tem direito a recesso.

Empresas que desejam contratar estagiários têm que estar atentas as obrigações mínimas descritas na Lei do Estagiário.

A contratação de estagiários de nível médio deve obedecer às mesmas regras daqueles de nível superior, informa a consultora jurídica do TI Rio, Cândida Machado.

Veja as dicas de Cândida Machado, consultora jurídica do TI Rio.

O Programa Estagiário Legal tem como foco principal oferecer para as empresas filiadas ao TI Rio, Segurança Jurídica nas contratações de estagiários.

Estagiário não é funcionário e as empresas devem estar atentas a essas diferentes relações para não ter problemas nas contratações.

Saiba a importância de estabelecer todas as relações por meio de contratos por escrito, no qual devem constar todas as partes envolvidas, incluindo o agente de integração.

O TI Rio pode ajudá-lo. Conheça o nosso serviço de agente de integração e deixe a burocracia e legalidades por nossa conta