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A partir de 2 outubro começa a valer para o empregador doméstico o eSocial, programa da Receita Federal (esocial.gov.br) para automatização eletrônica das obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias. Por meio do sistema, o empregador doméstico vai gerenciar toda a vida funcional de seus empregados. A versão simplificada para o empregador doméstico é uma das etapas do programa eSocial que começou a ser implementado em 2010. Depois virão outras até 2017.

Essa função permite ao empregador verificar se o Cadastro de Pessoa Física-CPF e o Número de Identificação Social-NIS.

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A liberação da ferramenta está descrita na Resolução n° 4 do Comitê Gestor do eSocial, publicada na última segunda-feira (31).

A entrega do eSocial é estimada para o segundo semestre de 2016, mas poderá ser adiada pela quarta vez e vigorar a partir de janeiro de 2017.

Anúncio aconteceu em encontro mensal para discutir a melhor forma de implantação do projeto.

Estatal trabalha para vários clientes e sistema está sendo dimensionado para operar com mais de 10 milhões de empregadores – incluindo empregadores domésticos e registrar o cadastro de mais de 65 milhões de empregados.

Tratamento diferenciado a ser dispensado as PMEs e ao MEI com empregado também não foi definido. Modelo começa a funcionar em setembro de 2016.

O uso do eSocial por empregadores começará a ser obrigatório somente a partir de setembro de 2016. Mas esse prazo vale apenas para empregadores que registraram em 2014 faturamento superior a R$ 78 milhões. Os demais empregadores só devem cumprir a exigência em 2017. Confira a resolução do Comitê Diretivo do eSocial.

Esse é um dos procedimentos exigidos operacionalmente para a implantação do projeto do governo federal.