O Ministério da Fazenda anunciou nesta quinta-feira, 13/9, a ampliação da lista de setores que podem optar pela substituição da contribuição sobre a folha de pagamento por uma alíquota de 1% ou 2% incidente sobre o faturamento. Entre os novos beneficiados está o suporte técnico de informática.
Por conta da regra da noventena – que exige 90 dias de prazo para medidas com impacto tributário – os 25 novos setores beneficiados poderão usufruir da medida a partir de dezembro deste ano. Alguns deles foram inseridos em emendas à MP 563, os demais serão objeto de uma nova Medida Provisória.
A decisão mira na manutenção dos empregos e no aumento do investimento, especialmente diante dos indicadores de que o crescimento do PIB este ano ficará próximo de 2%. Segundo o ministro Guido Mantega, haverá condicionantes para que as empresas sejam beneficiadas.
Em especial, essas condicionantes exigirão das empresas a não demissão de trabalhadores, aumento da formalização, maiores investimentos, aumento da produção e da produtividade e das exportações. A exemplo das desonerações já anunciadas, o Tesouro vai cobrir as perdas de arrecadação da Previdência.
Nas contas do governo, ao invés de pagarem R$ 21,5 bilhões de INSS, os 40 setores beneficiados desembolsarão R$ 8,74 bilhões sobre o faturamento apenas em 2013. No total, a estimativa é de que nos próximos quatro anos a renúncia fiscal chegue a R$ 60 bilhões.
Segundo Mantega, a medida aumentará a competitividade da indústria brasileira. “O mundo vive uma crise onde empresas lá fora estão reduzindo custo da mão de obra. Lá, estão diminuindo salários e benefícios dos trabalhadores. Aqui nada disso acontece”, afirmou.
Site: Convergência Digital
Data: 13/09/2012
Hora: 15h45
Seção: Gestão
Autor: Luís Osvaldo Grossmann
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=31797&sid=16