STF considera terceirizações legais e advogada explica procedimentos

A prestação de serviços por profissionais terceirizados tem sido considerada legal em recorrentes decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal.  Em entrevista ao TI Rio, a advogada da Fenainfo, Ana Paula Gaiesky explica as condições em que essas sentenças têm sido proferidas e aconselha o procedimento das empresas. Ela ressalta que as decisões não são vinculantes e, portanto, os casos devem ser analisados individualmente. Por isso, orienta os empresários a buscarem apoio profissional nas ações judiciais. Em princípio, afirma, as sentenças beneficiam as empresas em casos de terceirizados considerados hiper suficientes, ou seja, aqueles com curso superior e ganhos acima de duas vezes o máximo dos benefícios pagos pelo INSS, atualmente R$14.170,00.

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