Em meio à complexa teia de mudanças tributárias que marcam o cenário econômico brasileiro, a recente publicação da Instrução Normativa nº 2242/2024 pela Receita Federal tem gerado preocupação significativa entre empresas de serviços. Essa normativa regulamenta a Lei nº 14.973/2024, que encerra a desoneração da folha de pagamento (CPRB – Contribuição Patronal sobre Receita Bruta) e introduz uma reoneração progressiva até 2028, impactando diretamente a competitividade do setor.
A Instrução Normativa explica como será feita a mudança da CPRB para a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP). A partir de 2025, essa transição será gradual. As empresas que optarem por essa mudança pagarão uma parte da contribuição com base em uma proporção que começará com 80% da CPRB e 20% da contribuição tradicional. Essa proporção será ajustada ao longo dos anos até 2027, quando a CPP será completamente reintegrada. Além disso, empresas que fazem parte do Simples Nacional e atuam em atividades específicas também terão suas regras de contribuição ajustadas, levando em conta a receita bruta.
A Fenainfo, entidade que representa os sindicatos das empresas de informática do Brasil, juntamente a outras organizações do setor de serviços, tem se posicionado de forma crítica em relação à reoneração. A entidade destaca que a carga adicional chega em um momento já desafiador, marcado pela reforma tributária sobre o consumo, que também afeta o setor.
Em resposta, a entidade está liderando esforços para desenvolver uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa garantir a desoneração irrestrita e por tempo indeterminado da folha de pagamentos. A proposta busca assegurar que as empresas possam operar sem o peso adicional dos encargos, promovendo assim um ambiente mais competitivo e sustentável. Para embasar a iniciativa, a entidade está conduzindo estudos técnicos que visam apresentar uma solução fiscalmente responsável, que contemple as exigências do governo sem penalizar o setor.
A discussão sobre a reoneração da folha de pagamentos deve retornar ao Congresso Nacional, onde a Fenainfo e outras entidades esperam que suas preocupações sejam ouvidas. A expectativa é que a nova PEC possa trazer um alívio necessário ao setor de serviços, garantindo sua vitalidade e capacidade de contribuir para o crescimento econômico do país.
Curadoria e texto: Redação TIRio