Com auditório lotado, o Sindicato das Empresas de Informática (TI Rio) realizou nesta quarta-feira, 18, um seminário que abordou quatro eixos temáticos: Lei da Reforma Trabalhista, eSocial, Alterações na nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria de TI do Estado do Rio de Janeiro e a Lei da Terceirização, já incluindo as alterações feitas pela Reforma Trabalhista.
O seminário foi ministrado pela advogada do TI Rio e especialista em Direito de Empresas, Luiza Paula Gomes, que na parte de Reforma Trabalhista deu bastante ênfase para o Direito Material.
Faltando menos de um mês para a Reforma Trabalhista entrar em vigor, 11 de novembro, muitas empresas ainda estão com dúvidas, advertiu a advogada.
“Existem dois pontos que ainda geram muitas dúvidas nas empresas. Um deles é o trabalho intermitente, principalmente a questão do cálculo, como é que funciona, como é que fica. O outro ponto é a questão de alteração em relação a encargos previdenciários e trabalhistas sobre determinadas verbas, como por exemplo, comissão e gratificação. Então, eu diria que esses são os pontos mais complexos para entendimento”.
A especialista defendeu ainda que o principal impacto da Reforma Trabalhista para as empresas será as novas modalidades de contratação. Diante desta flexibilização acredita-se que as empresas terão mais fôlego para contratar mais empregados, reduzindo o nível de desemprego no país.
“Agora você abre um leque de possibilidades com as novas formas de contratação. Antes você tinha contrato de trabalho típico, ou seja por prazo indeterminado, contrato de trabalho por prazo determinado, contrato de trabalho temporário e o trabalhador autônomo, só que não era muito usado devido as interpretações que se tinha sobre isso. Com a reforma você tem a figura do trabalho intermitente e você tem uma maior clareza em relação ao trabalhador autônomo e isso gera mais duas possibilidades de contratação, que passam ser mais flexíveis as necessidades das empresas”.
De acordo com a advogada do TI Rio, a reforma trará mais segurança jurídica para as empresas.
“A Reforma Trabalhista vai gerar mais segurança jurídica para as empresas, como por exemplo, no contrato de trabalho autônomo. Até então, haviam muitas ações na Justiça do Trabalho onde este profissional pleiteava o vínculo empregatício, quando na verdade ele foi contratado como trabalhador autônomo. Agora, a reforma altera essa parte e traz mais clareza em relação ao que é um trabalhador autônomo e o que pode ser feito. Desta forma, a empresa não vai mais ter medo de fazer uma contratação dessa modalidade”.
Já pelo eSocial, a especialista apresentou o cronograma de implantação e fez um apanhado geral sobre os 45 eventos do sistema, que são divididos em três grandes grupos de eventos: Cadastro Inicial do Empregador, Registro de Eventos Trabalhistas (RET) ou Eventos não periódicos e os Eventos periódicos, como por exemplo, a folha de pagamento. Além disso, Luiza deu uma explicação sobre a EFD-REINF, que estava dentro do eSocial e foi separada.
Vale lembrar que o cronograma de implementação do eSocial prevê que o sistema será obrigatório para grandes companhias a partir do início de 2018 (com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano). Já a partir de julho do próximo ano, todas as empresas do país deverão operar por meio do eSocial.
Luiza Paula alertou ainda as empresas para que concentrem esforços para estudar exaustivamente a Reforma Trabalhista e o eSocial.
“É preciso que as empresas se debrucem mesmo tanto sobre a Reforma Trabalhista e o eSocial e estudem exaustivamente. Além disso, é importante que as empresas cumpram o dever de casa e façam uma análise da sua situação interna, verifiquem e antecipem a correção de problemas, porque é melhor corrigi-los agora, do que chegar lá no dia da implementação do eSocial e você perceber que está cheio de problemas”, concluiu a advogada.
Participaram do seminário sócios, gestores, diretores e RH de empresas de TI.