O TI Rio (Sindicato das Empresas de Informática do Rio de Janeiro) e o Sindpd/RJ (Sindicato dos Trabalhadores de Informática) assinam nesta quinta-feira, dia 30, um termo aditivo (TA) à Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2021, com o objetivo de definir regras trabalhistas especiais para enfrentamento da pandemia da Covid 19.
Entre as principais decisões está o estabelecimento de parâmetros para acordos que envolvam empregados com salários acima de três salários mínimos e que estavam fora da abrangência das medidas provisórias 927 e 936. O TA tem validade para todas as empresas do setor e aquela que aderir deverá cumprir obrigatoriamente três requisitos.
O primeiro é informar a decisão ao TI Rio e ao Sindpd-RJ. O comunicado deve ser encaminhado pelos e-mails juridico@ti.rio e secretaria@sindpdrj.org.br, de forma a cumprir parágrafo 4º do artigo 11 da MP 936/20. O segundo passo será comunicar a formalização dos acordos ao Ministério da Economia, por meio do portal “Empregador Web”, dentro do prazo de dez dias corridos da adesão.
Por último devem estar atentas ao fato de que só poderão aderir ao TA as empresas que cumprirem integralmente todas as cláusulas da CCT vigente (2019/2021) que não estejam em conflito com as disposições do TA.
O presidente do TI Rio, Benito Paret, destacou importância do acordo e o empenho para alcançá-lo: “Foram 60 dias de muitas negociações, pois os interesses das partes eram conflituosos em vários aspectos. No entanto, e isso é fruto de um relacionamento respeitoso construído ao longo dos anos, conseguimos chegar ao meio termo e fizemos esse acordo histórico. O importante nesse momento é conseguirmos garantir a sobrevivência das empresas e dos empregos.”
O TA abrange temas como a redução das jornadas e salários, a adoção de teletrabalho e home office, a concessão e pagamento de férias, a compensação de feriados e a suspensão temporária dos contratos.
Para detalhamento sobre cada item, as empresas podem entrar em contato com o TI Rio pelos e-mails juridico@ti.rio ou diretoria@ti.rio.