No evento será debatido o texto da PEC 45/2019, aprovado pela Câmara dos Deputados em 07 de julho de 2023, com a participação do presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática – Fenainfo, Gerino Xavier Filho; do presidente da Alterdata Software Ladmir Carvalho e do advogado José Américo, diretor jurídico por 14 anos de entidades representativas do setor de Telecomunicações e Tecnologia da Informação. O encontro acontecerá dia 15 de agosto às 10 horas no Auditório do TI Rio (Rua Buenos Aires, 68 / 32 andar – no Centro do Rio de Janeiro), com inscrições gratuitas.
Embora reconheçamos a necessidade de simplificar o sistema tributário, como fator essencial para o crescimento socioeconômico brasileiro, queremos uma análise cuidadosa. A expectativa de um aumento da carga tributária pode ter consequência desastrosas para as empresas do setor de Serviços Digitais, Software, Tecnologia da Informação, Inovação e Internet.
Um cenário de aumento da tributação, é preciso avaliar o quanto a atual proposta pode afetar a capacidade do Brasil de inovar e competir no cenário global. Temos uma realidade de um contexto de revolução digital, na qual o desenvolvimento, a absorção e o uso intensivo de novas tecnologias, em todos os setores, passaram a ser fundamentais para o sucesso e a competitividade de qualquer nação.
As principais entidades de TI e de Internet do país já afirmaram em manifesto a posição contrária ao substitutivo preliminar apresentado à PEC 45/2019. O documento apontou que as alíquotas médias pagas pelas empresas do setor são de 5% (ISS) e 3,65% (PIS/COFINS) e que, caso a Reforma Tributária passe como está no Senado, haverá a criação de uma alíquota de referência de 25% de IBS e CBS. Nesse quadro a elevação será de, no mínimo, 189% na carga tributária. Índice que pode chegar a 342%, nos municípios cuja alíquota de ISS está fixada em 2% para o setor.
Palestrantes do Seminário:
Gerino Xavier Filho – Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática – Fenainfo, do Sindicato das Empresas de Processamento de Dados de Pernambuco – Seprope e do conselho do Softex PE. É CEO da Bisa Tecnologia;
Ladmir Carvalho – Presidente da Alterdata Software, com mais de 60 mil clientes ativos e 2 mil colaboradores. É a segunda maior empresa brasileira de software. Renomado palestrante nacional e internacional e influenciador digital de inovação e tecnologia.
Jose Américo – Sócio Fundador do JALF Advogados, diretor jurídico por 14 anos de entidades representativas do setor de Telecomunicações e Tecnologia da Informação. Presidente da Comissão de Inteligência Artificial da OAB Nacional por dois mandatos (2018 a 2022).
Lançamento do O Rio Info 2023 – A 21ª edição consecutiva do Rio Info, passada a pandemia, volta ao formato presencial. Pela primeira vez o evento será realizado no Clube de Engenharia, no dia 18 de setembro. Com o tema “Inteligência Artificial e Negócios“, reunirá especialistas, empresários e profissionais do setor. O objetivo é ser um ponto de encontro para debater e explorar as inovações e oportunidades que a IA traz para as empresas e a sociedade. No lançamento serão apresentados os detalhes da programação.
Serviço
Seminário Reforma Tributária e o Setor de TI
Data: 15 de agosto de 2023
Horário: 10h às 12h
Local: Auditório do TI Rio – Rua Buenos Aires, 68 / andar 32 – Centro, Rio de Janeiro – RJ
Ingresso: Gratuito
Informações: Clique aqui