A secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro definiu as datas para adesão de três diferentes setores de atividade econômica ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) este ano.
O primeiro grupo de empresas deve encaminhar a escrituração fiscal em arquivo eletrônico e com assinatura digital a partir do mês de maio. A adesão do segundo bloco está prevista para julho e a do último, para setembro de 2010.
A Escrituração Fiscal Digital (EFD) vai, aos poucos, abranger 100% dos contribuintes do Estado – exceto os do Simples Nacional. A expectativa do Fisco do Rio de Janeiro é que, este ano, sejam incluídos aproximadamente 20 mil estabelecimentos do Estado.
A Sefaz informa que a lista dos contribuintes do Estado obrigados à EFD em 2009 consta no Protocolo ICMS nº 77, de 18 de setembro de 2008. Quem não cumprir o prazo estará sujeito às penalidades da legislação.
O arquivo com o layout digital e o Programa Validador e de Assinatura (PVA) podem ser baixados no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).
Site: TI Inside
Data: 26/01/2010
Hora: 17h42
Seção: Cronograma de adesão
Autor: ——
Link: http://www.tiinside.com.br/26/01/2010/sefaz-rj-lista-mais-setores-obrigados-a-adotar-o-sped/gf/163820/news.aspx