Está parado há quase dois anos na Câmara de Vereadores do Rio um projeto de lei (PL) que visa a fomentar a tecnologia no município através da redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas de tecnologia. Trata-se de uma antiga reivindicação do Sindicato das Empresas de Informática do Rio de Janeiro (TI-Rio), que sempre defendeu a diminuição da taxa de 5% para 2%.
– No município do Rio, ficam apenas 44% das empresas de tecnologia do estado. O restante fica em outros municípios explica Benito Paret, presidente do TI-Rio. – Defendemos que a redução tornaria o mercado carioca mais atraente para os empreendedores e ajudaria a acelerar o ambiente de negócios de tecnologia na cidade.
Em novembro de 2009, o prefeito Eduardo Paes enviou a Câmara Municipal o projeto de lei 491, que prevê a redução pedida pelo sindicato. De lá para cá o PL tramitou por comissões, recebeu emendas e até chegou a ir a plenário, mas não houve quórum para a votação. A última movimentação data de abril de 2012, quando ele foi retirado da pauta.
– Os vereadores se dizem preocupados com uma grande queda na arrecadação com a diminuição do imposto – explica Paret. – Mas, na justificativa do projeto, o Poder Executivo estima perda de arrecadação de R$ 30,4 milhões ao ano, considerada irrisória (0,04%) no texto, e que já estava prevista em projeto anterior que visava a criar um programa de incentivo para o setor de tecnologia no município. Além disso, essa perda pequena seria compensada por mais receita com a atração de negócios, afinal os restantes 56% de empreendedores poderiam vir para a cidade com o estímulo.
Porém, segundo o TI-Rio, a preocupação dos legisladores é que a perda seja bem maior. Por isso, o sindicato enviou, no fim de janeiro, a Secretaria Municipal de Fazenda um ofício pedindo os números de arrecadação de ISS nos últimos três anos, e evocando a Lei de Acesso a Informação. Somente assim, diz Paret, será possível estabelecer um novo cálculo e tentar mostrar a Câmara a viabilidade da redução em troca do fomento ao setor.
– Já se passou mais de um mês e não obtivemos resposta da prefeitura – disse Paret ontem ao GLOBO. – Vamos notificá-la de novo, reiterando a importância das informações para o setor de tecnologia do município.
A assessoria da Câmara Municipal informou que, para que a matéria retornasse a votação, era necessário aguardar a nova composição das Comissões Permanentes da Casa, que estava pendente até o fim de fevereiro. Segundo a assessoria, as comissões foram criadas, e agora se aguarda a inclusão do projeto na pauta (o que não está previsto para esta semana). Por sua vez, a assessoria da Secretaria Municipal de Fazenda acusou o recebimento do ofício do TI-Rio em fevereiro e, segundo as últimas informações, ele seguia tramitando no órgão.
Jornal: O Globo
Data: 11/03/2014
Caderno: Economia
Seção: Digital e Mídia
Autor: André Machado
Página: 24