A presidenta Dilma Rousseff colocou um fim na angústia e na longa espera das empresas que atuam no setor de software como “representantes, distribuidores ou revendedores de programas de computador”.
O segmento alegava estar sendo prejudicado com a proposta governamental de desoneração da folha de pagamentos. Isso porque, como não são empresas com grande movimentação de mão de obra especializada em desenvolvimento ou em outros serviços, a desoneração traria prejuízos à esse mercado.
A Assespro tem um cálculo para identificar quais empresas se beneficiariam com a desoneração. Segundo o presidente da entidade, Luiz Mário Luchetta, as empresas cujo custo da folha de pagamento seja menor que 12,5% do faturamento, acabam pagando mais imposto ao governo.
“A regra só é benéfica para as empresas que têm intensa utilização de mão de obra. A folha de pagamento da empresa que significar mais do que 12,5% do faturamento é benéfica, para quem representar menos é prejuízo, acabará pagando mais”, disse.
A presidenta Dilma vetou o § 8º do art. 9º da Lei nº 12.546, de 2011, inserido pelo art. 55 do projeto de lei de conversão da MP 563. Na alegação do veto, o governo explicou que “O enquadramento dado às receitas em questão prejudica a eficiência da política de desoneração da folha de salários em um setor estratégico à economia nacional.”
Ponto também para a Abes – Associação Brasileira das Empresas de Software, que trabalhou intensamente junto ao governo para obter esse veto, junto com a sanção presidencial da medida provisória 563, que nesta terça-feira, 18/09, se tornou na Lei 12.715, com a publicação no Diário Oficial da União.
Site: Convergência Digital
Data: 18/09/2012
Hora: 17h
Seção: Governo
Autor: Luis Queiroz
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=31840&sid=7