Causa estranheza e surpresa que o tema da regulamentação das profissões vinculadas à informática volte à tona, com a anunciada proposta de um Projeto de Lei a ser elaborado pelo Sindicato Laboral de São Paulo, conforme proposto e aceito pelo Presidente Temer.
Nos anos 70 diversos projetos de lei foram apresentados na Câmara dos Deputados e no Senado, e naquela época não houve consenso com nenhuma das propostas apresentadas. Nas últimas décadas, algumas dezenas de Projetos foram apresentados, inclusive alguns que previam a não regulamentação.
Nunca houve acordo entre os diversos interessados e as mudanças tecnológicas atropelaram qualquer tentativa de regulamentar o que era irregulamentável. As transversalidades das aplicações da Tecnologia da Informação tornam impensável qualquer proposta. Nos últimos levantamentos sobre os dados da RAIS indicam que mais do dobro de profissionais trabalham em empresas cuja atividade fim não é a Informática.
Como regulamentaremos, por exemplo, um profissional que atua na área da informática médica, educacional, ou na indústria automobilística ou em qual qualquer um dos inúmeros setores de nossa economia que migram aceleradamente para a digitalização de suas atividades fins, com o crescimento da “Internet das Coisas – IOT”?
Criar uma regulamentação artificial apenas prejudicaria nosso desenvolvimento, promovendo um retrocesso jurídico. Temos que tratar seriamente de nossas dificuldades, procurando elaborar um Marco Legal para nossas atividades que proporcione segurança para as empresas e seus colaboradores.
*Benito Paret é Presidente do TI RIO – Sindicato das Empresas de Informática do Rio de janeiro
Fonte: Convergência Digital
Caderno: Opinião
Data: 08/09/2016
Autor: Benito Paret
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=43448&sid=15