Benito Paret
A desoneração das folhas de pagamento de 56 atividades econômicas, festejada como um importante avanço tributário, corre o risco, agora, de ser alterada pelo governo, sob o argumento de que as alíquotas estabelecidas significariam uma perda de arrecadação, sem benefícios como a geração de empregos.
Ao estender a política de desoneração, o Governo alardeou muitos méritos da iniciativa; agora, ao pensar em mudar, ameaça as empresas com um problema macroeconômico de sérias consequências.
Para as empresas de TI, incluídas no primeiro grupo em dezembro de 2012, a desoneração foi recebida como um compromisso do Plano TI Maior, anunciado em agosto do mesmo ano, com a contrapartida de geração de empregos, mas, principalmente, como um alívio tributário que permitiria um incremento nos investimentos em pesquisa e inovação, propiciando melhores condições de concorrência, sobretudo em relação às empresas estrangeiras. Diminuir o custo de pessoal é uma reivindicação antiga de todos os setores econômicos, convencidos que a informalidade na economia tem como uma de suas principais causas o alto custo da mão de obra.
A proposta do governo é mudar a desoneração atual que substituiu o pagamento da contribuição patronal de 21,94% sobre a folha, por um percentual sobre as receitas, que varia de 1 a 2%, dependendo da atividade. O projeto em tramitação na Câmara propõe elevar a contribuição para 4,5% (para todas as 56 atividades) e, opcionalmente, retornar ao percentual de 21,94% anterior, a critério de cada empresa.
As várias medidas propostas pela equipe econômica em busca de um equilíbrio das contas, se postas em prática, serão, sem dúvida, fator para aumento do desemprego. Será também um retrocesso na simplificação das relações fisco-contribuinte e, no caso especifico da TI, obrigará a uma revisão dos planos do governo para o setor.
Não existe inovação sem investimento em tecnologia e esta medida atinge em cheio as pretensões de retomada do crescimento econômico, num ambiente competitivo. Torna-se inaceitável, sem que haja uma ampla discussão na sociedade. Será um retrocesso que atinge tantos setores da economia, sobretudo o de TI, basicamente formado por pequenas empresas nas quais a mão de obra é um custo relevante e imprescindível.
Esperamos que o tema seja repensado pelo Congresso Nacional e revista esta proposta, buscando-se alternativas compensatórias.
Benito Paret é Presidente do Sindicato das Empresas de Informática do Rio de Janeiro.
Fonte: Jornal O Globo
Caderno: Opinião
Autor: Benito Paret
Data: 07/05/2015
Página: 15