A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que está em vigor, estabelece obrigações para agentes de tratamento de dados pessoais e inclui punições ao descumprimento. No entanto, grande parte das empresas ainda não se adequou às determinações. O TI Rio e o sua consultoria jurídica – Martins e Almeida Advogados – criaram um checklist para as empresas saberem o nível de aderência à lei. O objetivo é identificar possíveis inconsistências, propor e apoiar a adoção de medidas que as solucionem.
O preenchimento é fácil, com questões objetivas e, ao final, cada empresa terá a cópia de suas respostas por e-mail, além de receber uma cartilha sobre o tema.
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