Câmara aprova regulamentação da Reforma Tributária; setor de tecnologia manifesta preocupação
A Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024), que agora segue para sanção presidencial. A medida, que busca reestruturar o sistema tributário brasileiro, trouxe mudanças significativas, mas gerou apreensão no setor de tecnologia devido à falta de benefícios específicos para a área.
Apesar de sua importância estratégica para o desenvolvimento nacional, o setor foi mantido na alíquota integral do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), sem previsão de reduções ou possibilidade de compensação de créditos sobre a folha de pagamento. Em contrapartida, setores como bares, restaurantes, hotéis e o setor imobiliário receberam alíquotas reduzidas, em um movimento que desconsidera o papel essencial da inovação tecnológica na geração de conhecimento, empregos qualificados e competitividade econômica.
Essa decisão coloca o Brasil entre os países com uma das maiores alíquotas de IVA do mundo, o que poderá agravar os desafios fiscais e operacionais enfrentados pelas empresas de TI, já impactadas pela reoneração da folha de pagamento.
Instituições representativas do setor de tecnologia têm manifestado preocupação. A Fenainfo, em âmbito nacional, baseia sua posição em estudos realizados pela consultoria AGF Advice Tributária e de Relações Governamentais, que apontam para os impactos negativos da reforma sobre as empresas de TI. No Rio de Janeiro, o TI Rio também destaca a necessidade de maior reconhecimento do setor.
Alberto Blois, presidente do TI Rio, reforçou a gravidade da situação_”O Brasil terá uma das maiores alíquotas de IVA do mundo e o impacto negativo nas empresas de TI nos preocupa bastante. Contudo, foi muito importante a representatividade e o posicionamento da Fenainfo na defesa dos interesses do setor durante os debates e na votação da reforma tributária em Brasília”._
A reforma aprovada deixa claro que a valorização do setor de tecnologia precisa ser uma prioridade para garantir a competitividade do Brasil em um cenário global cada vez mais digitalizado. A Fenainfo e o TI Rio seguem mobilizados para atuar junto aos poderes Legislativo e Executivo, buscando ajustes que garantam um tratamento mais justo e compatível com a relevância do setor.