A tão aguardada Reforma Tributária sobre o consumo foi regulamentada e sancionada em 16 de fevereiro, trazendo mudanças gradativas que impactam diretamente o setor de Tecnologia da Informação e Informática. Na prática, teremos uma fase de testes em 2026, com novas alíquotas de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entrando em cena aos poucos. De 2027 a 2033, os tributos antigos vão sendo substituídos, permitindo que as empresas se adaptem nesse intervalo — ou seja, há tempo para organizar a casa e adotar estratégias mais eficientes.
Embora entidades representativas do setor de TI estejam atuando junto as esferas competentes para mitigar os impactos da reforma, é fundamental que empresas e profissionais fiquem atentos e se preparem para as mudanças que se avizinham. Estar bem informado e antecipar estratégias pode fazer toda a diferença nesse novo cenário tributário.
Nova “dança de impostos”: IVA dual
No lugar de cinco tributos atuais, o governo propôs um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de natureza “dual”. Na esfera federal, surge a CBS (unindo PIS, Cofins e IPI), enquanto estados e municípios receberão o IBS (agregando ICMS e ISS). A promessa é acabar com a tributação em cascata e simplificar a rotina fiscal, mas o sucesso disso depende, claro, de como cada etapa de transição será gerenciada.
O que muda para empresas de TI
Planejamento e Preços
O fim da cumulatividade deve afetar a precificação de serviços como desenvolvimento de software, consultoria em TI e soluções em nuvem. Com as alíquotas variando gradualmente, olhar atento ao calendário de implementação ajuda a evitar sustos no fluxo de caixa.
Integração Contábil + Tecnologia
Para as empresas de TI, unir contabilidade e soluções tecnológicas significa evitar dores de cabeça e otimizar processos ao mesmo tempo. Ao automatizar rotinas como emissão de notas, registro de despesas e apuração de impostos, o contador tem acesso a dados em tempo real, orientando melhor os gestores sobre as melhores decisões — inclusive quanto às oportunidades trazidas pela Reforma Tributária. Enquanto isso, o Empresário de TI pode se concentrar em projetos e serviços, com a segurança de que as obrigações fiscais estão sendo cumpridas de forma rápida e precisa. O resultado? Menos burocracia, mais controle e mais tempo para inovar.
Contador: o “guru” da Reforma
Não é hora de deixar o contador de lado. Ao contrário, ele tem o mapa das mudanças: orienta sobre créditos fiscais, regimes de transição e até aponta possibilidades de alíquotas reduzidas para itens e serviços específicos. Tudo isso otimiza custos — e, convenhamos, dá mais tranquilidade para quem vive focado em projetos de TI.
Profissões regulamentadas: redução de impostos já em vigor
Não se trata apenas de uma proposta; a nova legislação já concede redução de 30% no IVA para 18 profissões regulamentadas, como advogados, engenheiros e contabilistas. Essa vantagem levanta a questão: será que, em breve, outras especializações de TI buscarão regulamentação para também pagar menos impostos? Se a resposta for sim, o mercado pode se reorganizar, criando conselhos profissionais e exigindo certificações. Nesse contexto, o fortalecimento dos órgãos de classe pode se tornar um fator determinante para que novas áreas de pleiteiem, no futuro, benefícios semelhantes.
Vale a pena “correr atrás” agora
- Fique de olho no calendário: De 2026 a 2033, as alíquotas passarão por ajustes graduais, e você terá fôlego para se adaptar.
- Gestão financeira: Sistemas de gestão bem implementados permitem que você acompanhe mudanças sem sufoco.
- Contabilidade estratégica é parceira do negócio: Mesmo com a melhor tecnologia, o contador segue indispensável: orienta e evita sustos financeiros.
Em resumo, a Reforma Tributária não se limita à burocracia e trará desafios para o setor. Diante desse cenário, rever processos e modernizar a gestão se torna uma necessidade para minimizar impactos e garantir competitividade. O cronograma escalonado permite um período de adaptação, que deve ser usado estrategicamente para aprimorar a estrutura contábil e tecnológica do seu negócio.
Fernando Figueiredo
Contador
AEEC.RIO Contabilidade