As principais entidades de TI e de Internet do país – Abranet, o TI Rio, através da Fenainfo, Assespro, ACATE e SEINESP, divulgaram um manifesto alertando que a Reforma Tributária prevê a criação de uma alíquota de referência de 25% de IBS e CBS. Hoje as alíquotas médias pagas pelos setores de TI e Internet são de 5% (ISS) e 3,65% (PIS/COFINS). A mudança representaria uma elevação de 189% da carga tributária do setor, no melhor cenário, porque, no caso dos municípios que têm a alíquota de ISS fixada em 2%, representaria uma elevação da carga tributária em 342%.
O presidente do TI Rio, Benito Paret, lembra que o setor de serviços digitais, TI e Internet, é transversal e estratégico, pois promove a inovação e aumento de eficiência na economia como um todo. São mais de 135 mil empresas, cerca de 30 mil dedicadas apenas a software. Observa ainda que o setor contribuiu com 2,7% do PIB nacional, sendo o 10º mercado nacional de software e serviços em TI, com US$ 45,7 bilhões em 2021, mas apenas 25,8% deste é atendido por empresas locais.
O manifesto pleiteia:
– a inclusão do setor de serviços digitais, TI e Internet no rol do §1, do art. 8, que prevê a redução em 50% das alíquotas dos tributos de que tratam os artigos 156-A e 195, V, ambos da Constituição Federal; ou
– a adoção de alíquota diferenciada para empresas de software, prestadores de serviços digitais e em Tecnologia da Informação e Internet (conectividade e serviços) ou, pela eventualidade, que os tributos que gravam a folha de pagamentos gerem crédito ou, ao menor, que o setor seja desonerado de forma definitiva.
Informações: Convergência Digital