A Receita Federal (RF) pode prorrogar o prazo para a adesão das micro e pequenas empresas (MPEs) ao eSocial, sistema de escrituração digital de informações fiscais previdenciárias e trabalhistas. É o que revela Ana Paula Locoselli, assessora jurídica da FecomercioSP, que teve contato com representantes da RF.
“Eles já estão trabalhando com essa hipótese [de prorrogação]”, afirma ela. “Isso porque já estamos na metade de maio e ainda não foi disponibilizado o programa [do eSocial] para as companhias menores”. Se nada for mudado, as MPEs terão que aderir ao sistema até julho.
De acordo com Ana Paula, a versão do eSocial utilizada pelas empresas de grande porte é muito complicada. Essas empresas aderiram obrigatoriamente o programa no início de 2018. “Se o mesmo modelo for obrigatório para as companhias menores, é provável que a adesão seja problemática”, afirma Ana Paula.
Ela destaca que até as firmas maiores estão enfrentando dificuldades para se adaptar ao sistema. Um dos problemas enfrentados, diz ela, está no cadastro dos dados trabalhistas dos funcionários.
Outro ponto que preocupa os especialistas é o excesso de demanda sobre consultores de tecnologia, bastante requisitados para fazer a implementação do sistema.
“Hoje essas firmas de consultoria não têm equipe técnica suficiente para dar suporte e fazer as implementações necessárias em um mês e meio”, diz Márcio Massao Shimomoto, presidente do Sindicato das Empresas de Contabilidade e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP).
Ele também chama atenção para o prazo diferenciado estabelecido para a adesão de empresas públicas. “O governo já deveria ter entrado no eSocial. Não faz sentido deixar as [empresas] públicas para o final, só em janeiro do ano que vem”, diz.
Ana Paula vê da mesma forma. “Quando o governo diz que precisa de mais tempo para entrar no sistema, ele deveria lembrar que o setor privado está passando pelas mesas dificuldades”. Na opinião da entrevistada, o prazo para as MPEs deveria ser estendido até janeiro de 2019.
Nesta segunda-feira, 14, a FecomércioSP informou que solicitou ao governo federal a prorrogação do prazo para que microempresas, microempreendedores individuais, e empresas de pequeno porte apresentem os dados de seus empregados no eSocial. Foram enviados ofícios para representantes da Receita Federal, Ministérios da Fazenda, do Trabalho e do Desenvolvimento Social, além de outros órgãos competentes.
Texto com informações do DCI
Fonte: DCI
Data: 15/05/2018
Hora: ——
Seção: Fiscalização
Autor: —–
Foto: ——
Link: https://www.dci.com.br/dci-sp/receita-pode-prorrogar-esocial-para-mpes-afirma-especialista-1.706605