Pesquisa da consultoria EY (antiga Ernst Young) aponta que 48% das empresas que passarão a enviar via eSocial informações de folha de pagamento e encargos trabalhistas em tempo real ao governo, a partir de 2018, ainda não se preparou para o novo sistema. O mais preocupante é que sequer essas empresas têm alguma avaliação sobre quais as mudanças que terão de ser feitas para adotar o novo sistema. Participaram do levantamento 386 companhias com faturamento superior a R$ 78 milhões ao ano.
A Receita Federal estima que 14 mil companhias estarão sujeitas ao eSocial a partir de janeiro. As demais entram no sistema no segundo semestre de 2018.
O sistema do governo federal permitirá um aumento na capacidade de fiscalização de órgãos como Ministério do Trabalho e Previdência, além do fisco.
Deslizes comuns no cumprimento da legislação – como horas extras acima do limite e divisão de férias além do previsto em lei – e de procedimentos poderão ser monitorados sem necessidade de fiscalização presencial. De acordo com Marcelo Godinho, sócio da EY, não será mais possível resolver questões trabalhistas com “jeitinho”. As companhias deverão ter mais planejamento e controle de suas ações.
A empresa que não se adequar não conseguirá fazer suas declarações, perderá a certidão negativa de débitos (será considerada inadimplente com o governo) e estará sujeita a multas.
O novo sistema exigirá nome, CPF, PIS e endereço de cada funcionário. Se um dado estiver errado, as informações não são enviadas. Segundo a EY, 54% das empresas ainda não revisaram os cadastros de funcionários.
As companhias também terão de estar em dia com seus programas de saúde e segurança no trabalho e registrar com prontidão faltas e licenças médicas, afirma Helio Donin Júnior, diretor de educação e cultura da Fenacon. O ambiente de testes para as empresas de tecnologia da informação foi liberado no dia 26 de junho. Para as demais empresas, o novo eSocial estará liberado para testes somente em agosto.
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Fonte: Convergência Digital
Data: 20/07/2017
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