Foi prorrogada por dois anos a vigência da lei que desonera a folha de pagamento para 17 setores econômicos, considerados os que mais criam vagas de empregos no país. O benefício, que seria encerrado no dia 31 de dezembro, vigorará até o fim de 2023. Com a medida aprovada pelo plenário do Senado no mês passado e sancionada pelo presidente Bolsonaro, as empresas beneficiadas recolhem alíquotas de 1% a 4,5% sobre o faturamento, em vez de 20% sobre a folha de salários.
Os de TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados e call center estão entre os beneficiados. Como forma de compensação pela prorrogação da desoneração, o projeto também aumenta em 1% a alíquota da Cofins-Importação.
Ao longo de toda a tramitação a Fenainfo atuou junto ao Congresso Nacional para aprovação do projeto, inclusive com participação direta das filiadas, como o TI Rio e demais parceiras.
O presidente do TI Rio, Benito Paret, ressaltou a importância da aprovação: “Foi uma vitória dos setores envolvidos e da sociedade brasileira, pois essa pequena folga nas alíquotas ajuda a manutenção de empregos. Nesse momento de crise, com juros subindo e ainda sob os efeitos da pandemia, medidas como essas são cruciais. É uma grande notícia que permitirá mantermos investimentos e empregos.”