Proposta de acordo de regularização da terceirização já está em negociação com o Ministério do Trabalho

O SEPRORJ, que há mais de vinte anos defende os direitos da tecnologia da informação e busca melhores condições para as empresas de informática do estado do Rio de Janeiro, comunica a seus filiados que está ciente das fiscalizações que estão sendo realizadas pela Superintendência do Trabalho contra as terceirizações.

Desde janeiro, o Sindicato participa de reuniões com o Ministério do Trabalho e o Sindpd-RJ para obter informações sobre a atuação da seção de fiscalização nas empresas de TI do estado. Em meados de março, o presidente do SEPRORJ Benito Paret esteve em reunião com o Superintendente Regional do Trabalho Antônio Albuquerque, a fim de elaborar acordo que permitisse maior prazo para adequação das empresas que possuem profissionais terceirizados em sua atividade fim.

No dia 5 de abril, o presidente do Sindicato e o diretor Custódio Barbosa, junto com os advogados do SEPRORJ e uma comissão de empresas associadas, reuniram-se com o chefe da Fiscalização do MTE-RJ, Sr. Augusto José Lemos de Lima, e o coordenador, Sr. Miguel Nim, para apresentar minuta do acordo. Os representantes do Ministério avaliarão o documento e uma nova reunião no Ministério está agendada para o dia 13 de abril com a participação do SEPRORJ e do Sindpd para finalizar o acordo.

Com o fechamento do acordo, o SEPRORJ programará palestras, com o objetivo de orientar como devem ser sua aplicação e seus efeitos.

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