Prefeitura do Rio criar Conselho Municipal de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

O TI RIO encaminhou à Prefeitura a sua candidatura a membro do Conselho Municipal de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade recentemente criado e que está em fase de estruturação. O órgão terá a finalidade de auxiliar a administração pública municipal a promover a adequação e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

O presidente do TI Rio, Benito Paret, lembra que a entidade tem sido um ativo agente focado em sua implantação e difusão. Ao longo dos anos realizou inúmeros seminários, oficinas e palestras com o objetivo de oferecer os esclarecimento necessários às empresas.

“O sindicato considera a LGPD fundamental na proteção dos direitos de cidadãos que, com ela, asseguram o direito à proteção de suas privacidades. Nosso histórico, com certeza nos posiciona como uma entidade de relevância ímpar para atuar como membro do recém-criado Conselho”, afirmou Paret.

A equipe do TI RIO de especialistas no tema tem à frente o advogado Gilberto Almeida, consultor do TI Rio e das Nações Unidas sobre leis para a Internet, professor de direito da informática e da Internet na Puc-Rio, Fundador do Instituto de Direito e Tecnologia – IDTEC, sócio de Martins de Almeida – Advogados.

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