Benito Paret
A internet sempre se caracterizou por não ter uma organização central que dite normas e interfira em quem e como usá-la. Através de diversos debates, podemos identificar quatro fases distintas em sua história que nasceu na Guerra Fria (entre 1958-1983) como um projeto do Departamento de Defesa Norte-americano, denominado Arpanet. Buscava um padrão de comunicação que interligasse diversas interfaces através de um padrão único. O modelo de governança atual está na pauta de discussões internacional.
No final dos anos 70, a Arpanet cresceu tanto que seu protocolo original – Network Control Protocol tornou-se inadequado e surgiu um novo, o TCP/IP (Transmision Control Protocol/Internet Protocol), em uso até hoje. Em 1983, surgiu o Sistema de Nomes de Domínio, para poder gerir o tráfego de mensagens nos computadores usuários da Arpa.
Entre 1984 e 1991, identificamos uma segunda fase, com a internet crescendo, principalmente no mundo acadêmico. Sua gestão ficou com a NSF (National Science Foundation) através do NSFNET, permitindo o seu uso comercial. Surgiram os provedores de redes comerciais, ampliando o número de usuários.
Na terceira fase, entre 1992/1997 o IETF (Internet Engineering Task Force) comunidade internacional ampla e aberta, preocupada com a evolução da arquitetura da internet e seu funcionamento, encarregou o IAB (Internet Architecture Board), de criar o Iana (Internet Assigned Numbers Authority), que passou a gerir e ser responsável por publicar e atribuir os parâmetros técnicos da rede, inclusive o protocolo.
A quarta fase se iniciou em 1998, com o ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) uma parceria, sem fins lucrativos, de pessoas localizadas em diferentes partes do mundo, dedicadas a manter a internet segura, estável e interoperacional. A ICANN não controla os conteúdos na internet, não tem capacidade para impedir o spam e não trata de questões relacionadas com o acesso.
O seu papel é coordenador o sistema de nomenclaturas, com importante impacto na expansão e evolução da internet ao herdar as responsabilidades de gestão da Iana. Vem implementando um modelo de “governança corporativa” que envolve os setores privados e públicos como os responsáveis pela manutenção da internet.
Desde a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação realizada em Genebra, em 2004, o tema da governança entrou nas agendas internacionais, criando-se um grupo de trabalho para discuti-lo.
O Brasil entende que este é um tema político, estratégico para o desenvolvimento nacional, e para isto, criou o Comitê Gestor da Internet no Brasil, através do decreto nº 4.829/2003. Sua finalidade é interagir e coordenar as iniciativas visando promover a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Criou um modelo de governança pouco usual entre os países.
Acredita-se que a governança não envolve apenas questões como nomes de domínio e endereços IP, mas também pontos como proteção de dados, spam, multiliguagem, custos de interconexão, entre outros aspectos. Portanto, a posição do Brasil em relação à governança da internet é de que a mesma deve ser multilateral, transparente e democrática, contando com a participação governamental e da sociedade civil, que escolhe seus representantes através de um processo eleitoral definido por regras previamente estabelecidas, entendendo que todos os estados nacionais possam ser representados igualmente e que os Estados Unidos não permaneçam hegemônicos nessa questão, definindo um novo modelo de governança.
Benito Paret
Presidente do Sindicato das Empresas de Informática do Rio de Janeiro
Jornal: Brasil Econômico
Data: 15/10/2014
Caderno: Opinião
Autor: Benito Paret
Página: 30