A LGPD está ai.
Com o advento das redes sociais se tornou um hábito a realização de selfies dos nossos amigos e amigas da área de saúde com seus pacientes. Entendemos que a utilização dessa imagem se torna um marketing pessoal e profissional, mas temos que ter muito cuidado com os problemas que isso pode gerar.
Os profissionais da saúde devem ter muito cuidado ao publicar selfies com pacientes, pois isso envolve o uso de dados pessoais e, muitas vezes, dados sensíveis, que são protegidos pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Recomendo que se analise e aplique os seguintes cuidados e com a ajuda de um profissional que irá lhe auxiliar na correta adequação à LGPD:
- Consentimento Expresso: Antes de publicar qualquer imagem com um paciente, o profissional deve obter o consentimento expresso e por escrito do paciente, permitindo a utilização da imagem. Isso é necessário para garantir que o paciente esteja ciente de que sua imagem será compartilhada publicamente e concorde com isso;
- Proteção de Dados Sensíveis: A imagem de um paciente pode ser considerada dado sensível (como informações sobre saúde), que exige cuidados extras. O profissional deve garantir que a imagem não revele qualquer informação confidencial ou detalhes relacionados à saúde do paciente sem o devido consentimento;
- Limitação de Finalidade: A publicação da selfie deve ter uma finalidade específica, como divulgação de uma campanha de conscientização ou publicidade de um procedimento, e essa finalidade deve ser previamente explicada ao paciente;
- Privacidade e Respeito: O profissional deve garantir que a selfie não invada a privacidade do paciente, respeitando sempre a dignidade e o conforto do paciente. Além disso, deve-se evitar capturar imagens em áreas sensíveis ou privadas, como durante procedimentos médicos;
- Anonimização (se possível): Sempre que possível, a imagem deve ser anonimizada, ou seja, não deve mostrar informações que permitam identificar diretamente o paciente. Isso reduz riscos relacionados à exposição não autorizada de dados pessoais;
- Evitar Exposição Excessiva: A publicação deve ser feita de maneira que não cause desconforto ao paciente e que não exponha desnecessariamente detalhes sobre sua condição de saúde ou tratamento;
Armazenamento e Compartilhamento: As imagens publicadas devem ser armazenadas e compartilhadas de maneira segura, respeitando as diretrizes da LGPD, especialmente no que diz respeito ao acesso restrito e à proteção contra vazamentos.A adoção desses cuidados não só protege os dados pessoais, mas também previne multas e penalidades por descumprimento da Lei. A adequação à LGPD é fundamental para proteger os dados dos clientes e/ou funcionários (em qualquer segmento), cumprir as obrigações legais, evitar sanções financeiras e melhorar a reputação das empresas, criando um ambiente mais seguro e transparente para todos.
Em resumo, ao publicar selfies com pacientes, os profissionais da saúde devem garantir o consentimento claro, a proteção da privacidade do paciente e o uso adequado das imagens, sempre respeitando os princípios da LGPD e a ética profissional.
A adoção desses cuidados não só protege os dados pessoais, mas também previne multas e penalidades por descumprimento da Lei. A adequação à LGPD é fundamental para proteger os dados dos clientes e/ou funcionários (em qualquer segmento), cumprir as obrigações legais, evitar sanções financeiras e melhorar a reputação das empresas, criando um ambiente mais seguro e transparente para todos.
Theonacio Lima Junior
Diretor TI TAVTEC | Membro Conselho Municipal Proteção de Dados e Privacidade-CMPDPP/RJ