A palestra PAF-ECF (Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal), realizada dia 22 de maio no auditório do SEPRORJ, reuniu representantes de TI para esclarecer as mudanças na legislação fiscal e questões referentes a homologação dos sistemas. Cristina Rodrigues, diretora do SEPRORJ na área de Automação Fiscal, apresentou ainda as respostas do questionamento oficial feito pelo Sindicato à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro sobre dúvidas dos empresários de TI.
Segundo informações da Secretaria, o prazo para iniciar a homologação (que é válido para território nacional) ainda não foi definido, mas a previsão é que até o fim de 2009 o processo deva ser iniciado. Dessa forma, empresas que ainda não regularizaram seus sistemas em outros Estados deverão começar a identificar as lacunas em relação às novas regras para, assim, se prepararem para a homologação.
Cristina Rodrigues também explicou que todos os aplicativos (desktop, miniterminais, comandas eletrônicas etc.) precisam desse registro, embora com critérios diferenciados, segundo o Convênio PAF-ECF. Após o processo de homologação, o Órgão Homologador emitirá um Laudo de Análise Funcional, que deverá ser publicado pelo Confaz por meio de requerimento.
O SEPRORJ aguarda resposta da Secretaria sobre o período de validade da homologação, previsto em 12 meses, caso não haja alteração no sistema. O Sindicato também espera posicionamento sobre qual instituição será Órgão Homologador dentro do Estado do Rio de Janeiro.
A lista de documentos que deverá ser entregue durante esse processo estará em breve no site. Para outras informações e esclarecimentos de dúvidas entre contato com o juridico@seprorj.org.br.
Mariana Mendes
Assessora de Comunicação | SEPRORJ