A Organização Mundial do Comércio (OMC) impôs hoje uma derrota severa ao Brasil, considerando que boa parte da política industrial estabelecida no governo Dilma Rousseff viola as regras internacionais e precisa ser alterada,
A informação foi antecipada ontem pelo Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor.
A decisão afeta programas como InovarAuto, a Lei de Informática, Recap e outros, de forma que benefícios tributários a setores como automotivo, siderúrgico, eletroeletrônico, açúcar e álcool, papel e celulose e vários outros serão atingidos.
Os detalhes da decisão, enviada no fim da manhã de Genebra apenas aos países envolvidos, estavam sendo examinados pelos técnicos. Mas a primeira avaliação é de que programas que dão benefícios fiscais a empresas preponderantemente exportadoras foram considerados ilegais, anulando uma pequena esperança que o Brasil alimentava.
Pelas regras da OMC, normalmente esses programas precisam ser desmontados imediatamente.
O Valor apurou que a decisão, à primeira vista, é quase inteiramente negativa para o Brasil. Um dos poucos pontos positivos para o Brasil foi num ponto em que os juízes preferiram não decidir. Foi sobre etapa de produção interna. Ou seja, as exigências de conteúdo local foram atacadas pela OMC, mas a exigência de etapa produtiva local, para se beneficiar de redução de impostos, não foi decidida pelos juízes.
A queixa contra o Brasil foi levada à OMC pela União Europeia (UE) e Japão, e é acompanhada como terceira parte pelos Estados Unidos, China, Índia, Rússia, Austrália, Coreia do Sul, Taiwan, Canadá, Argentina, Colômbia, Cingapura, África do Sul, Turquia e Ucrânia.
Este é um dos contenciosos mais importantes atualmente na OMC, e deve prosseguir, porque o Brasil certamente vai recorrer ao Órgão de Apelação, como ocorre com frequência nas disputas comerciais.
A decisão da OMC afeta três grandes grupos de setores industriais: a indústria automotiva com o InovarAuto? a indústria eletrônica com a Lei de Informática e outros programas? e um conjunto de segmentos, como siderúrgico, sucroalcooleiro, papel e celulose, além do Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap).
A derrota brasileira não é uma surpresa. Setores do governo e da indústria já vinham examinando informalmente possibilidades de mudanças em programas mais vulneráveis.
Está claro para muita gente no Brasil que os programas de desenvolvimento industrial precisam ter ênfase em produtividade e não se apoiar em programas de incentivo para setores específicos, que os tornam vulneráveis a questionamentos dos parceiros na cena internacional, como atualmente.
Fonte: Valor Econômico
Data: 11/11/2016
Hora: 10h19
Seção: Brasil
Autor: Assis Moreira
Link: http://www.valor.com.br/brasil/4773829/omc-considera-ilegais-programas-da-politica-industrial-brasileira