Sancionado o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, a comunidade científica brasileira tem agora um novo desafio: derrubar os vetos que podem inviabilizar sua implantação. A legislação que regula a relação entre entes públicos e privados, com transparência e segurança jurídica, foi amplamente discutida no Congresso Nacional e aprovada na íntegra. No entanto, o texto sancionado em janeiro pela presidente Dilma Rousseff, hoje afastada, traz vetos que podem representar prejuízos ao caráter transformador que a agenda de Ciência, Tecnologia e Inovação tem para a sociedade e a economia no médio prazo, com impacto mais significativo para a pesquisa e desenvolvimento no setor privado e no intercâmbio com o setor acadêmico.
A opinião é da presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, e foi apresentada durante o 31º Fórum TI – Novos desafios do Marco Legal de Ciência e Tecnologia, realizado pelo Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro (TI Rio) em parceria com a Secretaria de Ciência e Tecnologia da Cidade do Rio de Janeiro (SECT), no dia 13 de maio, na Nave do Conhecimento de Triagem. O evento foi transmitido em rede para as outras sete naves das zonas Norte e Oeste do Rio e ao vivo pela Internet.
“Os vetos trarão mais insegurança jurídica, mesmo onde o objetivo era evitar questionamentos localizados, e novos posicionamentos e interpretações sobre os instrumentos já implantados, colocando em risco o que hoje funciona com sucesso”, argumentou.
“O novo Marco Legal possibilitará remuneração mais justa para universidades públicas e centros de pesquisa, resultante da maior interação e cooperação do capital intelectual com empresas e órgãos públicos”. Helena Nader
Segundo Helena, o novo Marco Legal resulta, em grande parte, da adequação de leis já existentes, relacionadas com a prática da ciência, da tecnologia e da inovação no país. Ao todo, foram alteradas nove leis federais. Ela explicou que, além de reduzir a burocracia e dar mais celeridade aos processos, o Marco confere transparência, segurança jurídica e incentiva uma maior cooperação entre a academia e empresas, fundamental para o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, o desenvolvimento sustentável e a ampliação de oportunidades para a sociedade brasileira. “O novo Marco Legal possibilitará remuneração mais justa para universidades públicas e centros de pesquisa, resultante da maior interação e cooperação do capital intelectual com empresas e órgãos públicos”, afirmou.
Benefícios
A nova legislação trará para o Brasil benefícios como a isenção de impostos para importação de máquinas e equipamentos, tanto por pesquisadores como por empresas na execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I); manutenção da propriedade intelectual das empresas envolvidas nesses projetos sobre os resultados (produtos) das pesquisas; a dispensa de licitações para aquisição ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento; e tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às micro e pequenas empresas.
Para o vice-presidente do TI Rio, John Forman, é preciso intensificar o intercâmbio com o setor acadêmico em atividades de pesquisa e desenvolvimento, uma vez que a inovação acontece quando as empresas colocam os resultados destas parcerias no mercado. “A derrubada dos vetos no Marco Legal, defendida pela professora Helena com muita propriedade, pode contar com nossa colaboração, já que muitas vezes diminuem ou inviabilizam a pesquisa no setor nativas e criar meios para o crescimento”, afirmou.
O secretário de C & T, Franklin Coelho, disse que o Rio de Janeiro tem todas as condições de se tornar uma referência na área, a exemplo do Vale do Silício e do polo tecnológico na região de Boston, nos Estados Unidos. Na sua avaliação, a nova legislação reforça iniciativas já desenvolvidas pela Prefeitura do Rio, como as Naves do Conhecimento, iniciativa que recebeu o prêmio Projeto Visionário de 2016, concedido pelo Intelligent Community Forum (ICF). “Investimento em ciência e tecnologia é estratégico”, ponderou.
Helena Nader afirmou que o Brasil obteve avanços na área do conhecimento e ressaltou a necessidade de diálogo para promover uma grande interlocução não só em relação à ciência, mas também à educação. “A ciência e a inovação estão casadas com a educação e espero que o governo interino se dê conta de que a aplicação de recursos nessas áreas não significa gastos, mas investimento”, concluiu. As Políticas de TI estarão em debate durante o Rio Info 2016, no Centro de Convenções Sul América, de 4 a 6 de julho, quando serão realizados o Seminário sobre o fomento à TI promovido pela Fenainfo, na tarde do dia 4 de julho, e o Seminário de Cidades Inteligentes, com a curadoria de Franklin Coelho, ao longo do dia 6 de julho. Confira a programação completa em www.rioinfo.com.br
Para ter acesso aos slides utilizados pela presidente da SBPC, Helena Nader, clique aqui.
Assista à íntegra do 31º Fórum que está disponível no canal do TI Rio na internet.
Jornal: O Globo
Data: 19/05/2016
Caderno: Projetos de Marketing
Página: 27