O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de 28/08/2024, a Portaria nº 1.419, que atualiza o capítulo “1.5 Gerenciamento de Riscos Ocupacionais” da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). A medida, que já está em vigor, traz mudanças significativas para garantir maior segurança e saúde no ambiente de trabalho, beneficiando trabalhadores de todos os setores.
Com a atualização, as regras sobre o gerenciamento de riscos ocupacionais agora estão mais claras e detalhadas. A nova norma reforça a necessidade de as empresas identificarem, avaliarem e controlarem os riscos que podem afetar a saúde e a segurança dos trabalhadores. Isso inclui desde riscos físicos, como o manuseio de máquinas, até riscos psicossociais, como o estresse no trabalho.
A Portaria também destaca a importância de medidas preventivas, como a realização de pausas regulares, ajustes ergonômicos (como cadeiras e mesas adequadas) e a promoção de um ambiente de trabalho mais saudável.
A nova redação da NR-1 define o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) como um processo contínuo e sistemático, que deve ser realizado regularmente pelas empresas. Isso inclui a identificação de perigos, a avaliação dos riscos e a implementação de medidas de controle para evitar acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Além disso, a Portaria introduz o conceito de “Emergências de Grande Magnitude”, destacando eventos inesperados que vão além do ambiente de trabalho, impactando não apenas os trabalhadores, mas também a população e o meio ambiente. Isso eleva a responsabilidade das empresas, exigindo um nível ainda maior de preparação para crises complexas, como incêndios de grandes proporções ou vazamentos químicos devastadores.
Participação dos trabalhadores – Um dos pontos mais importantes da nova Portaria é a participação dos trabalhadores no processo de gerenciamento de riscos. As empresas devem consultar os colaboradores sobre a percepção de riscos no ambiente de trabalho e comunicar de forma clara os riscos identificados e as medidas de prevenção adotadas.
Isso significa que os trabalhadores terão mais voz ativa na definição de políticas de segurança e saúde no trabalho, o que pode contribuir para um ambiente mais seguro e colaborativo.
A nova Portaria reforça a importância de um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos. Seja em fábricas, escritórios, hospitais ou outros locais de trabalho, a medida visa prevenir acidentes e doenças ocupacionais, garantindo maior proteção aos trabalhadores.
Para quem trabalha em escritórios, por exemplo, a norma destaca a necessidade de ajustes ergonômicos, como cadeiras e mesas adequadas, e a realização de pausas regulares para evitar problemas de saúde, como dores nas costas e lesões por esforço repetitivo (LER). Já para quem trabalha em ambientes mais perigosos, como indústrias, a Portaria reforça a importância do uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de medidas de segurança coletiva.
Impacto para empresas e profissionais de TI – Para as empresas de TI, que muitas vezes lidam com prazos apertados, alta carga de trabalho e pressão por resultados, a medida serve como um alerta para a necessidade de investir em políticas de SST que contemplem os riscos específicos da área.
Profissionais de TI, por sua vez, ganham maior proteção contra os riscos psicossociais e ergonômicos, que são comuns na área. A nova norma também reforça a importância da comunicação clara sobre os riscos ocupacionais e das medidas de prevenção, o que pode contribuir para um ambiente de trabalho mais transparente e colaborativo.
Com a Portaria já em vigor, as empresas devem se adequar às novas exigências. Isso inclui a revisão dos processos de gerenciamento de riscos, a atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e a capacitação dos trabalhadores para a identificação e prevenção de riscos ocupacionais.
Para os trabalhadores, a medida representa uma oportunidade de ter um ambiente de trabalho mais seguro e saudável, com maior participação nas decisões relacionadas à segurança e saúde no trabalho.
Texto: Redação TI Rio