A adoção de uma alíquota de ISS para as empresas do setor da Tecnologia da Informação da cidade do Rio de Janeiro que seja competitiva em relação às cidades do interior e às de outros estados, é defendida pelo vereador Pedro Duarte, eleito presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Vereadores. O parlamentar foi entrevistado pelo TI Notícias e apresentou suas propostas para as empresas do setor.
Pedro Duarte disse que trabalhará em três eixos: transparência no uso de dados; inovação e telecomunicações. Para o primeiro, defende que sejam abertos espaços para um governo tecnológico, com digitalização dos processos e adoção de ferramentas de gestão de ponta. Para o segundo, uma Lei Municipal com adoção de um sandbox regulatório que permita – a exemplo do definido pelo Banco Central – novas abordagens no campo da legislação que gere ambiente mais favorável à inovação.
Pedro Duarte diz que pretende ouvir o setor. Entre os projetos que tem em pauta estão a automatização de processos que permitam simplificar a concessão de alvarás. “Exigir alvará em empresas de TI cuja a maioria é de pequeno porte e baixo impacto, é uma visão antiga. Hoje é possível funcionar dentro do quarto de um apartamento residencial, ou montar um co working em um condomínio. Temos que discutir a lei para encontrar melhores condições para os empreendedores.”
Nesse conjunto o vereador inclui a possibilidade de redução do ISS. “A TI é um setor que compete muito com os outras cidades. A disputa de mercado é forte, o ISS tem que ser reduzido. Pedro Duarte ressalta, no entanto, que as contas do município enfrentam “momento difícil”. Por isso, defende que o possível abatimento na alíquota seja concedido por meio de contrapartidas em investimentos: “a exemplo do que ocorre com a cultura.”
O terceiro eixo, o das telecomunicações, segundo Pedro Duarte, é o que mais tem demandado atenção do mandato. “O pessoal do setor tem me procurado bastante. Nesse momento temos discutido o que será a Lei das Antenas, levando em consideração que o 5G instalará cinco vezes mais antenas de celulares na cidade. A tecnologia tem um alcance de onda mais curta. Mais equipamentos de transmissão serão necessários, e isso exige mudanças na legislação que afetarão a legislação urbanística.”
De acordo com o vereador, essa é a lei mais importante em discussão no momento, pois a tecnologia está prestes a ser adotada e sairão na frente os municípios que primeiro definirem as condições legais para instalação. “O setor fará investimentos de R$1trilhão no país, com aumento de conectividade e velocidade. Por isso, precisamos estar preparados e a Lei das Antenas é fundamental no processo.”
Pedro Duarte tem 29 anos e está em seu primeiro mandato de vereador, pelo partido Novo. É advogado formado pela PUC-Rio, onde foi duas vezes presidente do Diretório Central de Estudantes. É pós-graduando em Gestão Pública no Insper. Se declara “liberal de convicção” e credita essa opção à família. “Cresci vendo a meus pais e tios no cotidiano da Cadeg, onde comercializam flores. Aprendi ali a importância do comércio, da economia e participo do movimento liberal da cidade desde 2008.”