O TI Rio encaminhou, quinta-feira, dia 09 de abril, um ofício à diretoria colegiada do SindPD-RJ (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Serviços Públicos e Privados de Informática e Internet e Similares do Estado do Rio de Janeiro) convidando a entidade para negociação sobre a realização de acordos coletivo emergencial, de forma a ajustar as relações entre empresas e seus empregados frente às novas realidades legais que a crise provocada pelo Covid-19. Clique aqui e veja o ofício.
No documento, o TI Rio indica que já estão em vigor, entre outros, o decreto de calamidade pública, duas medidas provisórias (927 e 936), além da decisão cautelar do STF na ADI 6363/2020, com a qual o ministro Ricardo Lewandowsky deu nova interpretação à MP 936/2020, sobre os acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho, e passou a obrigar a submissão às entidades laborais.
Benito Paret, presidente do TI Rio, destaca a experiência das entidades na intermediação de acordos. “Temos uma longa história de negociação. Essa experiência deve ser valorizada nesse momento de emergência para ganharmos tempo e melhor atendermos às necessidades das empresas e trabalhadores. Vale lembrar a habitualidade das relações dos sindicatos, sempre norteados pela defesa dos interesses de nossos representados.”
O SindPD/RJ encaminhou resposta ao ofício, dia 15 de abril, onde informa posição no sentido de não compactuar com quaisquer medidas governamentais que visem reduzir salários ou direitos da classe trabalhadora. O sindicato laboral informa ainda “(….) que não irá chancelar o acordo individual proposto e, de igual modo, não aceitará participar de qualquer espécie de negociação que atente contra a livre iniciativa sindical de estabelecer debates entre trabalhadores de forma segura e independente com a finalidade de assegurar a proteção da remuneração e do emprego(….)”.
O TI Rio permanece no aguardo do julgamento da ADI 6363, iniciada no último dia 16 de abril, e que será retomada nesta sexta feira, dia 17 de abril.
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