Registre-se INa próxima sexta-feira, dia 31 de julho, completa seu segundo aniversário o Projeto de Lei 1.250, que pretende reduzir de 5% para 2% o ISS das empresas de tecnologia de informação (TI) no município do Rio. Pelo jeito, o projeto continuará onde esteve esse tempo todo: na gaveta. E assim, ninguém terá o que comemorar. Em janeiro, logo que assumiu o cargo, o prefeito Eduardo Paes retirou-o de pauta, com o compromisso de reenviá-lo logo em seguida. Paes até participou de um encontro com representantes do setor. Após as palavras gentis de sempre, ele ficou de dar uma forcinha – e mereceu o crédito de todos inclusive aqui na coluna. Até agora, no entanto, nada aconteceu.Calcula-se que, por causa da legislação atual, cerca de três mil empresas de TI que poderiam estar no Rio se instalaram em municípios vizinhos nos últimos anos. Elas estão migrando para cidades onde a alíquota do Imposto Sobre Serviço seja inferior ou igual a 2%. Não há como tirar-lhes a razão.Mas é certo que, se o projeto 1.250 fosse aprovado, pelo menos boa parte dessas empresas retornaria à cidade, gerando receita adicional de até R$ 820 milhões anuais, compensando a diminuição da alíquota de 5% para 2%.Só que Executivo e Legislativo, pelo jeito, não têm pressa. E, nesse ritmo de tramitação, corre-se o risco de não haver mais empresas sobre as quais legislar, se um dia o projeto for aprovado.
Fonte: Jornal O Globo – Caderno Economia – Coluna Nelson Vasconcelos – Página 19 – Data: 28/07/2009
ISS – Imposto Sobre Serviço