A presidenta Dilma Rousseff defendeu nesta terça-feira (24), durante discurso de 23 minutos de abertura da 68ª Assembleia Geral das Nações Unidas, o estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e uso da internet e de medidas que garantam uma efetiva proteção dos dados.
Dilma afirmou que as recentes revelações sobre as atividades de uma rede global de espionagem eletrônica provocaram indignação e repúdio em amplos setores da opinião pública mundial. No Brasil, a situação foi ainda mais grave, pois dados pessoais de cidadãos e da própria presidenta da República foram indiscriminadamente objeto de interceptação.
“Quero trazer à consideração das delegações uma questão à qual atribuo a maior relevância e gravidade. Recentes revelações sobre as atividades de uma rede global de espionagem eletrônica provocaram indignação e repúdio em amplos setores da opinião pública mundial”, disse Dilma no discurso.
“Dados pessoais de cidadãos foram indiscriminadamente objeto de interceptação. Informações empresariais – muitas vezes com alto valor econômico e mesmo estratégico – estiveram na mira da espionagem. Também representações diplomáticas brasileiras, entre elas a Missão Permanente junto às Nações Unidas e a própria Presidência da República do Brasil tiveram suas comunicações interceptadas”, afirmou.
No discurso, a presidenta afirmou ainda que os argumentos de que a interceptação ilegal de informações e dados destina-se a proteger as nações contra o terrorismo não se sustentam, pois o Brasil é um país democrático que repudia, combate e não dá abrigo a grupos terroristas. Ela disse ainda que o Brasil “redobrará os esforços para dotar-se de legislação, tecnologias e mecanismos que nos protejam da interceptação ilegal de comunicações e dados”.
“O aproveitamento do pleno potencial da internet passa, assim, por uma regulação responsável, que garanta ao mesmo tempo liberdade de expressão, segurança e respeito aos direitos humanos”, disse Dilma.
Para a presidenta, as tecnologias de telecomunicação e informação não podem ser o novo campo de batalha entre os Estados. “Este é o momento de criarmos as condições para evitar que o espaço cibernético seja instrumentalizado como arma de guerra, por meio da espionagem, da sabotagem, dos ataques contra sistemas e infraestrutura de outros países”, disse.
Segundo Dilma, a ONU deve desempenhar um papel de liderança no esforço de regular o comportamento dos Estados frente a essas tecnologias.
“A ONU deve desempenhar liderança no esforço de regular o comportamento dos estados frente a essas tecnologias. Por essa razão, o Brasil apresentará propostas para o estabelecimento de um marco civil multilateral para governança e o uso da internet”, declarou, reafirmando que o Brasil apresentará propostas para o estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e uso da internet e de medidas que garantam uma efetiva proteção dos dados que por ela trafegam.
Dilma propôs a implementação de mecanismos multilaterais capazes de garantir os seguintes princípios, defendidos pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil:
1 – Da liberdade de expressão, privacidade do indivíduo e respeito aos direitos humanos.
2 – Da Governança democrática, multilateral e aberta, exercida com transparência, estimulando a criação coletiva e a participação da sociedade, dos governos e do setor privado.
3 – Da universalidade que assegura o desenvolvimento social e humano e a construção de sociedades inclusivas e não discriminatórias.
4 – Da diversidade cultural, sem imposição de crenças, costumes e valores.
5 – Da neutralidade da rede, ao respeitar apenas critérios técnicos e éticos, tornando inadmissível restrições por motivos políticos, comerciais, religiosos ou de qualquer outra natureza.
(*) Com informações do Blog do Planalto
Site: IDG Now!
Data: 24/09/2013
Hora: 11h31
Seção: Internet
Autor: ——
Link: http://idgnow.uol.com.br/internet/2013/09/24/na-onu-dilma-propoe-governanca-global-para-internet/