Para o relator do projeto do Marco Civil da Internet na Câmara, Alessandro Molon (PT-RJ), a Lei 12.965/14 não dá espaço para a oferta de planos de acesso gratuito na forma popularizada de ‘zero rating’. Ele também duvida que qualquer acordo entre o Facebook e o governo brasileiro seja efetivamente firmado antes da regulamentação sobre a neutralidade de rede.
“No meu entendimento, o ‘zero rating’ não se encaixa em nenhuma das duas exceções à neutralidade de rede previstas. Se se quer fazer acesso gratuito, que seja com liberdade de escolha, que a franquia possa ser usada para acessar qualquer serviço”, afirmou o deputado, que nesta segunda participou de debate sobre a neutralidade promovido pela FGV Rio.
Ele acredita que essa leitura não deveria gerar desconforto para as operadoras. “O importante nesse mercado é que se tenha uma regra única para todos. Ainda que a proibição do zero rating possa parecer a essa ou outra companhia um problema, se valer para todas não vejo como prejudicaria a uma delas.”
Questionado sobre um eventual conflito essa questão e o anunciado acordo entre o governo brasileiro e a rede social Facebook, em torno do projeto Internet.org, Molon disse duvidar de um entendimento antes que a regulamentação das exceções à neutralidade esteja concluída.
“Não conhecemos acordo. Houve um anúncio de intenções da presidenta da República e do representante do Facebook por um entendimento e que eu saiba nenhum outro passo foi dado até o momento. Não acho que o Brasil vai fazer acordo com qualquer empresa antes da regulamentação do Marco Civil. Duvido que saia antes e que traia o que for decidido na regulamentação”, afirmou.
Site: Convergência Digital
Data: 08/06/2015
Hora: ——
Seção: Internet
Autor: Luís Osvaldo Grossmann
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=39800&sid=4