Foi assinado na sexta-feira, 29/04, o Termo de Cooperação para regularização dos terceirizados nas empresas de TI. O ato foi realizado no gabinete do ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi e contou com a presença do presidente do SEPRORJ Benito Paret, do presidente da Assespro-RJ e da comitiva de diretores do Sindpd-RJ Célio Stemback, Márcio Diniz e Rogertônio Alexandrino.
A partir de agora as empresas possuem o prazo de 60 dias para tomar conhecimento do acordo e dirimir dúvidas quanto à aplicação do acordo. Decorrido este prazo, cada empresa deverá firmar individualmente o termo de compromisso junto ao Ministério do Trabalho para sua adequação.
Lembramos que o modelo do Termo de Compromisso está disponível para download no site do SEPRORJ, no menu à esquerda: Jurídico > Downloads. O resumo do Termo de Cooperação está disponível no mesmo local.
Para mais informações, entre em contato com nosso Departamento Jurídico: juridico@ti.rio
SEPRORJ. QUEM TEM VOZ, TEM VEZ.