O Marco Civil da Internet e a sua regulamentação foram tema de debate no Rio Info 2014. A guarda dos logs e as exceções da neutralidade de rede despontaram como pontos relevantes e que, certamente, vão provocar novos debates durante o período de regulamentação. Para Marcos Dantas, professor da Escola de Comunicação da UFRJ, o Marco Civil colocou o Brasil como uma liderança na governança da Internet. “Criamos uma normatização, com debate da sociedade, mas a sua regulamentação exigirá uma mobilização ainda maior. Temos que manter a legislação fiel ao seu espírito”, destacou.
Um tema posto à mesa pelo portal Convergência Digital foi o do acesso patrocinado – no qual o próprio relator do Marco Civil, deputado Alessandro Molon, diz que será uma exceção da neutralidade de rede a ser tratada durante o processo de regulamentação. Para Carlos Affonso Pereira de Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS), não dá para tratar desse tema sem levar em conta o direito concorrencial. Para ele, esse tema está além da Anatel e do Comitê Gestor – órgãos que vão atuar no processo de regulamentação junto à presidência da República.
“Temos nesse ponto várias discussões como a quebra da neutralidade de rede, mesmo sendo considerado um benefício para o consumidor e a própria questão da privacidade. Mas o fato é: Twitter e Facebook não são a Internet. E acesso gratuito a essas redes sociais não pode ser classificado como acesso à Internet. E essa questão não está muito transparente para o cliente que adere aos pacotes grátis”, acrescentou Souza.
O presidente do Conselho da Abranet, Eduardo Parajo, por sua vez, lembrou que no começo da Internet, os provedores gratuitos de Internet surgiram e quase dizimaram os provedores Internet.”Os provedores gratuitos tiveram um impacto forte nos provedores Internet e sabíamos que não existia almoço grátis. Esses provedores terminaram comprados pelas operadoras por gerarem tráfego, num negócio lucrativo”.
Neutralidade de rede e guarda de logs
Com relação à neutralidade de rede, Carlos Afonso, consultor do Instituto Nupef e integrante do Comitê Gestor da Internet, disse que é preciso ter cuidado em não misturar com modelos de negócio. “Os acordos de peering são normais na Internet e não podemos ver isso como quebra. Não pode é ter privilégio para um e não para outro em condições iguais”, disse.
Um modelo que poderia ser classificado como quebra de neutralidade de rede, mas que trouxe efeito positivo para a sociedade, lembrou Henrique Faulhaber, foi o trabalho conjunto para o fechamento da porta 25, utilizada para gerar spammers do Brasil. “Foi um trabalho coordenado com as teles e os resultados foram contabilizados imediatamente com a saída do Brasil do top 3 dos enviadores de spams”, ponderou.
A demora no processo de regulamentação do Marco Civil preocupa, principalmente em função de questões como a obrigação dos logs. Os provedores de conteúdo – incluídos na obrigatoriedade – contestam, por exemplo, a obrigação de já estarem armazenando esses dados, sem a regulamentação. Os provedores de Internet o fazem não apenas por conta do Marco Civil, mas por obrigações do Serviço de Comunicação Multimídia, da Anatel. Mas há pontos para serem tratados, observou Parajo, da Abranet.
“O provedor não pode fazer valor de juízo. Não pode determinar o quê será ou não removido. E ainda ficaram pontos falhos na legislação que vão ficar para o debate da regulamentação”, frisou. A Lei de Proteção de Dados Pessoais, em debate também no Ministério da Justiça, deverá também impactar a regulamentação do Marco Civil. “Vamos ter muita discussão ainda, principalmente, no quesito privacidade”.
Site: Convergência Digital
Data: 18/09/2014
Hora: ——
Seção: Rio Info 2014
Autor: Ana Paula Lobo
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=37852&sid=75#.VBsdf_ldV2E