A aprovação do Marco Civil da Internet ainda provoca dúvidas no ambiente jurídico. Um debate promovido pela Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (AmCham Rio) nesta quarta-feira, 13/08. reuniu advogados e o deputado Federal, Alessandro Molon, relator do projeto do Marco Civil. Durante as apresentações, um dos pontos que mais suscitou debates entre os advogados foi o Direito ao Esquecimento.
A neutralidade e a guarda de dados também foram colocados à mesa. Molon está otimista com relação à aprovação da regulamentação sobre exceção de neutralidade e guarda de dados. Segundo o parlamentar, a regulamentação deverá ser aprovada logo após as eleições. “Acho que teremos tudo isso aprovado até o fim do ano”, afirmou.
Com a aprovação do Marco Civil, os advogados questionam se o artigo 19 da lei não acabaria com o Direito ao Esquecimento. As dúvidas estão relacionadas ao valor das notificações. Os advogados ponderam que, ao contrário da Europa, em que uma simples notificação enviada ao provedor será suficiente para retirada do conteúdo, no Brasil essas notificações deixariam de ter valor.
Molon foi enfático ao afirmar que não há nada no Marco Civil que indique vedação às notificações sobre Direito ao Esquecimento. O deputado recomendou à plateia do debate que essas notificações continuem sendo enviadas.
“Há projetos de lei no Congresso sobre Direito ao Esquecimento. Esta é uma discussão importante, e este debate já está começando, mas não é simples, porque entram em jogo os interesses de quem pede para retirar uma informação e o direito da sociedade de ter acesso às informações”, explicou.
Segundo Molon, o Marco Civil traz uma segurança jurídica para que os provedores mantenham informações em prol da liberdade de expressão. “Já há alguns casos de pedido de esquecimento negados pela Justiça, inclusive relacionados a candidatos que estão concorrendo das eleições deste ano”, completou.
O advogado e professor da FGV ,Sérgio Branco Júnior, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), que também participou do debate na AmCham, ressaltou que é preciso analisar cada caso, porque há situações em que a guarda da informação geraria um dano à honra.“A observação mais importante, quando se pede para uma informação que está na internet ser esquecida, é o entendimento de que a manutenção dessa informação viola direitos”, sustentou Branco Júnior.
Site: Convergência Digital
Data: 14/08/2014
Hora: 12h12
Sessão: Internet
Autor: Suzana Liskaukas
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=37507&sid=4#.U-0JieOrrkU