O inicio da discussão e votação em plenário do Marco Civil da Internet e do Código de Processo Civil (CPC) são os destaques do plenário da Câmara desta semana. As discussões e votações das duas propostas devem começar hoje (29/10).
Inicialmente, às 11 horas, será realizada sessão extraordinária para o inicio das discussões do marco civil. O relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), defende a votação do projeto mesmo sem consenso.
Não há acordo para a votação do Marco Civil da Internet porque o assunto é polêmico e encontra resistência de algumas empresas atingidas pela legislação, como telefônicas e proprietárias de provedores de conexão. O projeto tramita com urgência constitucional e passou a trancar a pauta de votação da Câmara de Deputados ontem (28).
Segundo o deputado Molon, as empresas que estão contra a matéria não querem o princípio da neutralidade da rede, que impede que as operadoras definam quais os tipos de acesso por parte do usuário teriam maior ou menor velocidade dentro dos pacotes oferecidos. Por outro lado, os debates para a votação do CPC estão marcados para hoje a noite também em sessão extraordinária.
O governo brasileiro quer aprovar logo a proposta, no contexto do questionamento das ações de espionagem dos Estados Unidos no ambiente virtual. No início de outubro, a presidenta Dilma Rousseff disse que, assim que for aprovado pelos parlamentares, o projeto do Marco Civil da Internet será enviado como proposta à Organização das Nações Unidas (ONU).
*Com informações da Agência Brasil
Site: Computerworld
Data: 28/10/2013
Hora: 11h33
Seção: Segurança
Autor: ——
Link: http://computerworld.uol.com.br/seguranca/2013/10/28/marco-civil-da-internet-pode-ser-votado-amanha-pela-camara/