Ao se aproximar a hora da votação do Marco Civil da Internet – a proposta está em vias de trancar a pauta do Plenário da Câmara – o texto será alvo de um novo debate entre polos opostos: o relator, Alessandro Molon (PT-RJ) é convidado para tratar do projeto na Futurecom 2013, maior evento do setor, e que irá de 21 a 24 de outubro, no Rio de Janeiro.
O impasse segue sendo a neutralidade de rede, tema que incomoda as teles, mas que ganhou um apoio claro do governo, depois da espionagem das agências de segurança dos Estados Unidos. Uma semana depois do debate, portanto em 28/10, o PL 2126/2011 começa a trancar a pauta do Plenário. Significa que, se não houver recuo como uma retirada do regime de urgência constitucional, a tão esperada votação vai mesmo acontecer.
A principal mudança é que há um novo posicionamento de governo, agora à favor do texto do relator, que busca cercar firmemente o conceito de neutralidade. É que a presidenta Dilma Rousseff se tornou pró-neutralidade e forçou um giro de 90 graus no Ministério das Comunicações, até aqui alinhado às teles.
Para as operadoras, detentoras das redes de telecomunicações, a neutralidade inviabiliza a exploração de um novo mercado de contratos de preferência de tráfego, tanto à jusante quanto à montante – ou seja, com internautas e as empresas de conteúdo na rede.
Vem daí que embora 34 emendas tenham sido apresentadas, apenas nove são novas e a que mais pode alterar o Marco Civil continue sendo uma das apresentadas no ano passado, quando houve pelo menos sete tentativas de levar o projeto à voto.
Diz ela que “é facultada a contratação de condições especiais de tráfego de pacotes de dados entre o responsável pela transmissão e terceiros interessados em provimento diferenciado de conteúdo, desde que não haja prejuízo ao tráfego normal de dados”.
Embora a neutralidade de rede seja de longe o ponto mais discutido – responsável pelo “impasse” que impediu uma deliberação até agora – é certo que nas últimas semanas o Marco Civil virou alvo do ‘fogo amigo’: alguns ativistas atacam o artigo sobre remoção de conteúdos por conta de direitos autorais.
Essa, porém, é uma discussão lateral do projeto – não por ser menos importante, mas porque há um compromisso de que ela seja realmente tratada em outra proposta de lei que chegará, em breve, ao Congresso Nacional: a revisão da Lei de Direitos Autorais.
Site: Convergência Digital
Data: 18/10/2013
Hora: ——
Seção: Cobertura Especial Futurecom 2013
Autor: Luís Osvaldo Grossmann
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=35203&sid=51&utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter#.UmGeMXDTllw