Estagiários podem atuar em home office

18/11/2022

Estagiários podem ser contratados para exercerem suas atividades no sistema de home office, como explica a consultora jurídica do TI Rio, Cândida Machado. Ela explica que a questão foi regulamentada com a inclusão do artigo 75B na Lei 14.442 em setembro passado. Ela alerta para a necessidade de as empresas respeitarem as regras de atuação como se fosse em atividade presencial, incluindo a presença de supervisão e a observação de horários.